Publicada em 14/06/2022 às 11h25
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Conselho Tutelar de Vilhena, realizaram na manhã desta segunda-feira, 13, pit stops nas avenidas da cidade com o objetivo de alertar a população sobre o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, lembrado no dia 12 de junho. Neste ano a campanha tem o lema "Proteção social para acabar com o trabalho infantil" e envolverá orientações da Prefeitura de Vilhena para coibir a prática. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), para alertar a sociedade a se mobilizar pela causa.
Os pit stops foram realizados nas avenidas Melvin Jones e Paraná de forma simultânea, nos quais foram entregues a condutores e pedestres panfletos informativos e prestadas orientações sobre como denunciar casos de possível crime. Em Vilhena, a luta da Prefeitura contra esse tipo de abuso é constante.
Lucélia Vargas, secretária municipal de Assistência Social, aponta que as ações acontecem de forma conjunta com outros órgãos. “Vamos combater esse mal. Nós, aqui da Prefeitura, contamos com a parceria dos órgãos de defesa dos direitos da criança e adolescente para reforçar essa iniciativa. O trabalho infantil se caracteriza por toda e qualquer atividade econômica e de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças e adolescentes. Nesta época da vida, é fundamental que elas brinquem, estudem e que sejam amadas pelas suas famílias. O trabalho só pode vir depois”, aponta a secretária.
A lei nº 11.542/2007, instituiu no Brasil o dia 12 de junho como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, e desde então, a ação acontece anualmente através de medidas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), junto aos municípios.
De acordo com dados da última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feita no ano de 2019, antes da pandemia, no Brasil, 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. Os dados da pesquisa também apontam que 1,3 milhão têm idade entre 14 e 18 anos, e ainda, 706 mil foram caracterizadas como as piores formas de trabalho infantil, através da Lista TIP e ratificada no Brasil por meio do Decreto nº 6.481/2008.
O trabalho para menores de 18 anos no Brasil é permitido apenas para adolescentes a partir de 14 anos na condição de menores aprendizes, desde que observadas as normas legais para que esse trabalho seja executado sem prejuízo para a frequência à escola, bem como para que não sejam atividades perigosas ou insalubres para o jovem.
A Semas reitera que para realizar alguma denúncia de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, basta ligar para o Disk 100 ou entrar em contato com o Conselho Tutelar Norte pelos telefones 3322-8266 ou 98459-5777, e também com o Conselho Tutelar Sul 3919-7026.
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