Publicada em 23/06/2022 às 12h52
O Sintero iniciou nesta quarta-feira (22/06), as perícias nas escolas municipais de Porto Velho, para identificar os locais de trabalho que representam perigo e/ou que são insalubres. A equipe com profissionais especializados para fazer o serviço produzirá laudos e, posteriormente, esses documentos subsidiarão o requerimento para pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, conforme prevê a legislação.
Caracteriza-se como um local insalubre aqueles que apresentam danos à saúde e bem estar dos trabalhadores, podendo ser tanto físico quanto psíquico. Já a periculosidade é caracterizada por aqueles casos em que o trabalho gera ameaça ou perigo a integridade física do trabalhador.
Durante as visitas nas escolas, a equipe que realizará a perícia fará entrevistas com os trabalhadores e disponibilizará um formulário com diversas questões. Destaca-se que o Sintero possui autorização da Secretaria Municipal de Educação (Semed), através de documento oficial, para realizar essa atividade.
A insalubridade é regulada pelos artigos 189 a 192 da CLT e pela NR nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. O adicional pode variar entre 10, 20 ou 40% sobre o salário mínimo. Já a periculosidade é definida nos artigos 193 a 196 da CLT e na NR nº 16 do MTE. O adicional é correspondente a 30% sobre o salário-base.
A análise nas escolas será feita com todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação, em todos os locais de trabalho. Entretanto, apenas os (as) filiados (as) serão contemplados com a ação judicial impetrada pelo Sintero. Em alguns municípios do Estado, o sindicato já teve êxito. Logo, há uma grande expectativa para que a categoria municipal de Porto Velho também saia vitoriosa no processo judicial.
“Queremos incentivar os trabalhadores e trabalhadoras em educação a participarem e contribuírem com a análise feita pela equipe da perícia. Sabemos que as escolas possuem locais que nos causam alerta diante dessa questão, como as cozinhas, os espaços mal conservados, entre outros”, disse Dioneida Castoldi, presidenta do Sintero.
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