Publicada em 06/06/2022 às 12h38
Mais de 500 audiências de custódia já foram realizadas pela 1 e 2 Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho em 2022. O balanço foi feito a partir de dados obtidos pelo Qlick Sense, do PJRO, que traz o volume de audiências nos cinco primeiros meses do ano. Em 2021, ainda durante as medidas restritivas impostas pela pandemia da Covid-19 as duas varas juntas totalizaram 994 audiências realizadas.
Instrumento que garante ao preso o direito de ser apresentado a um juiz em até 24 horas após o momento da prisão em flagrante, cautelar ou decorrente de condenação, as audiências de custódia estão previstas na legislação desde 2015. Durante a audiência o preso é ouvido, com o objetivo de garantir sua integridade física e psíquica do preso, evitando eventuais excessos, tais como tortura, maus tratos, tratamentos desumano e cruel e outras violações de direitos humanos.
Assessoria de Comunicação Institucional
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