Publicada em 04/07/2022 às 16h42
O prédio cedido pela prefeitura na avenida principal é a porta por onde moradores de Mirante da Serra e de localidades próximas acessam os 35 serviços do Poder Judiciário e de outros oito parceiros disponíveis no Fórum Digital do Município. O juiz Rinaldo Forti da Silva, secretário-geral do Tribunal de Justiça, e o defensor público-geral do Estado de Rondônia, Hans Lucas Immich, foram até a unidade do Judiciário, na última quinta-feira (30), para conversar com os representantes da comunidade, que levaram dúvidas, sugestões e agradecimentos pela disponibilização do espaço, que é compartilhado com os parceiros e mantido pelo município.
O secretário-geral do TJRO falou sobre os resultados positivos que a instalação dos fóruns proporcionou à população, que não precisa mais se deslocar até a sede da comarca para ser atendida, economizando tempo e dinheiro, fatores que muitas vezes constituía empecilho ao acesso à justiça. Alguns dos atendimentos, inclusive, nem andando os cerca de sessenta quilômetros até a comarca de Ouro Preto se conseguia, devido ao fato de que alguns desses órgãos só manterem atendimento presencial na capital do Estado, Porto Velho, mais de 400 km de distância. Agora disponíveis ali perto, e o melhor, todos num mesmo lugar.
De Mirante da Serra para o Brasil
A notícia de que o CNJ, inspirado nos fóruns digitais de Rondônia, recomendou a adoção, por todos os tribunais do País, de pontos de acesso aos serviços online para aquelas pessoas que não tem costume ou condição de utilizar a internet foi recebida com alegria e emoção pela comunidade de Mirante, posto que foi lá a primeira unidade instalada. Com a recomendação 130/2022, do CNJ, o fórum digital passou a ser um modelo de inclusão e efetividade do acesso para toda a Justiça brasileira. O prefeito Evaldo Duarte se declarou emocionado ao saber que uma iniciativa que nasceu em Mirante da Serra, da vontade de seu povo de acessar serviços da justiça, foi reconhecida pelos conselheiros e conselheiras do órgão administrativo máximo do Judiciário, servindo de exemplo para os demais tribunais do País.
Serviços
No Fórum Digital, o Poder Judiciário de Rondônia oferta os serviços da Justiça Rápida, informações de processo, início de processos nos Juizados Especiais, conciliações, audiências digitais e emissão de certidões. A Justiça Eleitoral disponibiliza a emissão de segunda via de Título de Eleitor, guia de multa, certidões negativas; assim como verificação da situação eleitoral, local de votação e requerimentos de justificativas. O Ministério Público Estadual oferta serviços da Ouvidoria, atendimento virtual, consulta processual, Memorial Virtual do MP, dentre outras informações. Os MPs Federal e do Trabalho realizam a coleta de denúncias, protocolo e peticionamento eletrônicos, consultas e ouvidorias.
Já a Justiça do Trabalho oferece contato com o órgão, informações sobre ações judiciais trabalhistas, início de processo sem advogado e audiências virtuais. A Justiça Federal também está presente com emissões de certidões, informações, audiências online e início de processos nos Juizados Especiais. O ingresso em ações judiciais, defesa em processos e a orientação jurídica são disponibilizados pelas defensorias públicas do Estado e da União. Total de 35 serviços gratuitos, ofertados por nove órgãos públicos.
Distâncias encurtadas
Apesar da paisagem que ladeia as curvas da rodovia estadual que dá acesso à Mirante e também aos municípios de Nova União e ao distrito de Tarilândia, quem mora nessas localidades não precisa mais ir até Ouro Preto, a comarca mais próxima, para participar de uma audiência judicial, consultar informações sobre processos já iniciados ou mesmo ‘entrar’ com uma ação. Agora está tudo lá e isso facilita a vida das pessoas, pois, mesmo que pareça simples, um computador com acesso à internet e o calor humano de uma orientação podem significar a reconquista de um direito desconhecido ou perdido. E isso faz toda a diferença na vida de quem mais precisa.
Foi exatamente isso que fez dona Maria Aparecida. A senhora ficou viúva em maio de 2022 e buscou o Fórum Digital para dar início a um processo de inventário. Além da dor da perda, temia ter de enfrentar idas e vindas pela RO-470 para resolver a questão, necessária após o falecimento do esposo, que conheceu no Mato Grosso, de onde migraram para Mirante. No Fórum Digital, encontrou uma equipe de estagiários, que são coordenados pelo Sérgio Alves Barros, que é o gestor da unidade. Eles explicaram cada passo. Tomaram uma água com ela, olharam nos seus olhos e puderam entender que, além dos procedimentos legais e documentos, eles estavam lidando com a vida de uma pessoa, sua história e suas lutas em comum com o companheiro. A sensibilidade de quem recebeu a demanda marcou dona Aparecida. A faxineira aposentada recorda a atenção e o cuidado com que foi tratada. O processo dela já começou e, quando houver audiência, ela volta ao Fórum Digital de Mirante para participar com um juiz, por videoconferência.
“Estou aqui há 41 anos e nunca tinha visto isso acontecer na cidade”, afirmou Josimar Souza, que é vereador e líder comunitário no Município. Num gesto de reverência à iniciativa dos parceiros e da Prefeitura de Mirante, Mazinho “tirou o chapéu” para o Fórum Digital e para a importância que os serviços disponibilizados têm para a população. E não para menos. Desde a inauguração, em novembro de 2021, já foram mais 1.120 serviços judiciais prestados aos jurisdicionados, com pico nos meses de abril e maio, devido ao prazo para regularização da situação eleitoral.
O defensor público-geral garantiu que uma equipe específica na DPE fará o atendimento das demandas do Fórum Digital. “Uma ponte direta que vai garantir a atenção necessária aos assistidos que necessitem da Defensoria Pública”, afirmou Hans Immich. “Nosso foco são os munícipes, principalmente os mais vulneráveis”, afirmou o chefe do Executivo, que buscou o Tribunal de Justiça em busca da chegada dos serviços judiciais para atendimento da localidade.
O juiz secretário-geral apresentou os resultados da instalação e respondeu a dúvidas dos representantes da comunidade. Explicou o funcionamento da unidade e acolheu sugestões e novos pleitos. Também conheceu casos resolvidos no fórum e ajudou as pessoas a entenderem a importância de ter essa porta aberta para a cidadania. Segundo Rinaldo Forti, esse espaço é da comunidade e deve ser apropriado por ela para o exercício dos direitos garantidos pela legislação brasileira.
Expansão dos fóruns
Antes até do reconhecimento feito pelo CNJ com a Recomendação, os desembargadores de Rondônia já haviam entendido que essas unidades, que funcionam como um ponto de cidadania que reúne vários órgãos e serviços, têm tudo a ver com vocação da Justiça rondoniense, que tem apenas 40 anos de fundação e um DNA de pioneirismo. Por isso, na sessão administrativa do dia 27 de junho deste ano, foi aprovada por unanimidade a ampliação do projeto e os fóruns digitais vão chegar a mais sete cidades de Rondônia até o próximo ano. Justiça, cidadania e sustentabilidade vão chegar juntas, pois além da energia solar, até mesmo a construção dos prédios, com o moderno método Light Steel Framing reduzirão os impactos ambientais e serão uma referência nas comunidades para uso e reúso de água, reciclagem de materiais e a busca de uma relação mais harmônica e respeitosa com o meio ambiente.
A previsão é que mais 7 Fóruns Digitais sejam instalados até o final de 2023 nos municípios de Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Campo Novo, Cujubim, Monte Negro, Alto Paraíso e Chupinguaia. Assim, a prática alcançará mais 130 mil pessoas. Nesses novos empreendimentos o Poder Judiciário acredita poder contribuir não só com os serviços, mas com um equipamento de lazer e bem estar, que atue positivamente na autoestima da população e embeleze o município, gerando um impacto virtuoso na localidade, com forte apelo ecológico e paisagístico. Os fóruns digitais serão instalados no centro das cidades, em terrenos grandes (em fase de doação), que variam de 1.500 a 4000m². As edificações serão implantadas junto com um belo projeto paisagístico, com gramado, árvores, arbustos, gazebo, dentre outros equipamentos de lazer e bem estar. A determinação do presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor, é de que essa iniciativa, que já tem a chancela do CNJ, seja um modelo de jurisdição avançada, de conexão das pessoas com os seus direitos.
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