Publicada em 28/07/2022 às 15h47
A privatização da Eletrobras, os dividendos de estatais e o parcelamento de precatórios de alto valor fizeram as contas públicas melhorarem em junho. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit primário de R$ 14,433 bilhões. Esse é o maior superávit para o mês desde o início da série histórica.
O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 39,4 bilhões em junho.
Essa foi a terceira vez no ano em que o Governo Central registrou superávit primário. Os outros meses foram janeiro e abril. Com o resultado de junho, o Governo Central fechou o primeiro semestre com resultado positivo de R$ 53,614 bilhões. Esse é o terceiro melhor resultado da história para o período, só perdendo para 2008 e 2011.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar do superávit acumulado no ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano.
Na semana passada, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 59,354 bilhões. No entanto, o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO. A redução da previsão de déficit ocorreu mesmo com a emenda constitucional que aumentará gastos sociais em R$ 41,25 bilhões no segundo semestre.
Arrecadação atípica
O superávit de junho ocorreu porque as receitas cresceram, enquanto as despesas caíram. No mês passado, as receitas líquidas cresceram 72,2% em relação a junho do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento atingiu 53,9%. No mesmo período, as despesas totais caíram 4,4% em valores nominais e 14,4% após descontar a inflação.
A alta na receita líquida pode ser explicada pelo recebimento de R$ 26,6 bilhões de bônus de concessão da Eletrobras e pelo aumento de R$ 25,8 bilhões no recebimento de dividendos de estatais. Os dividendos são a parcela do lucro que uma empresa distribui aos acionistas. No caso das estatais, como o maior acionista é a União, o governo fica com a maior parte dos dividendos.
Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 10,4 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda Retido na Fonte e aumento na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas que recolhem com base na estimativa mensal de lucros. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas de energia e de petróleo no primeiro semestre, o que ajuda a compensar parcialmente as desonerações para a indústria e para os combustíveis.
A alta do petróleo no mercado internacional fez as receitas com royalties crescer R$ 1,209 bilhão (+23,2%) acima da inflação no mês passado na comparação com maio de 2021. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 100 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
Do lado das despesas, o principal fator que contribuiu para a diminuição dos gastos em junho foi o parcelamento de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva). Instituído por emenda constitucional aprovada no fim do ano passado, o adiamento de precatórios de grande valor fez o governo economizar R$ 10 bilhões no mês passado, descontada a inflação.
Além disso, a antecipação para abril e maio do pagamento do décimo terceiro de aposentados e pensionistas neste ano reduziu os gastos com a Previdência Social em R$ 6,2 bilhões (também descontada a inflação) em junho na comparação com junho do ano passado. No ano passado, a primeira parcela do décimo terceiro tinha sido paga em maio e junho.
Em contrapartida, aumentaram os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo, que subiram R$ 4,91 bilhões (+38,8%) acima da inflação em junho na comparação com o mesmo mês de 2021. No acumulado do ano, o aumento chega a R$ 31,5 bilhões (+40,4%) acima do IPCA. A alta foi impulsionada pelo pagamento do benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil, cujo valor passará para R$ 600 de agosto a dezembro.
Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 12,2% no acumulado do ano, descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022, apesar de diversas categorias estarem em greve. O adiamento dos precatórios também contribuiu para a queda.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 19,651 bilhões nos seis primeiros meses do ano. O valor representa alta de 3% acima do IPCA em relação ao mesmo período de 2021.
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