Publicada em 29/07/2022 às 09h12
O governo de Nicolás Maduro sofreu uma nova derrota legal nesta sexta-feira (29) que o distancia de seu objetivo de recuperar as reservas de ouro da Venezuela depositadas no Banco da Inglaterra, após uma decisão favorável ao líder da oposição Juan Guaidó.
A juíza Sara Cockerill, da divisão comercial da Alta Corte de Londres, decidiu a favor de Guaidó, que é reconhecido pelo Reino Unido como presidente interino da Venezuela, em sintonia com vários países, liderados pelos Estados Unidos, que não reconhecem o segundo mandato de Maduro.
O governo Maduro e a oposição liderada por Guaidó se enfrentam desde 2019 em uma saga judicial pelo acesso a 31 toneladas de ouro, avaliadas em cerca de 1,9 bilhão de dólares, que estão guardadas há anos nos cofres do Banco da Inglaterra.
Essa parte do processo se concentrou em saber se a Justiça britânica considera legítima a diretoria do Banco Central da Venezuela (BCV) nomeada por Guaidó após se proclamar presidente interino da Venezuela.
A direção nomeada pelo opositor pediu ao Banco da Inglaterra que não entregasse o ouro ao conselho administrativo nomeado pelo oficialismo.
No âmbito de um longo litígio em Londres, a Suprema Corte britânica ordenou em dezembro que fosse analisado se essa decisão judicial venezuelana anulava efetivamente essas nomeações.
As autoridades de Caracas alegaram em 2020 precisar urgentemente dos fundos para lidar com a pandemia de coronavírus.
A juíza considerou que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) de Caracas de invalidar as nomeações para a liderança do banco central não poderia ser reconhecida pela lei britânica.
Um dos argumentos citados é que há "evidências claras" de que o TSJ está mancomunado com juízes que apoiam Maduro.
O representante legal de Maduro, Sarosh Zaiwalla, do escritório Zaiwalla and Co, chamou a decisão de "infeliz" e disse que o emissor venezuelano quer recorrer.
Além disso, o advogado expressou sua "preocupação" com o efeito cumulativo nas decisões dos tribunais ingleses de uma "simples declaração emitida pelo governo britânico reconhecendo como chefe de Estado uma pessoa que não controla nenhuma parte do Estado", entregando-lhe o poder de dispor de bens.
Nesta sexta-feira não houve reação imediata dos representantes de Guaidó.
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