Publicada em 11/07/2022 às 15h40
O governo trabalha até o momento com a inclusão, a partir de agosto, de cerca de dois milhões a mais de novas famílias no programa Auxílio Brasil. Com o aumento, o número de famílias contempladas pelo programa social pode subir para um patamar próximo de 20,15 milhões, segundo apurou o Estadão.
O texto da Proposta de Emenda Constituição (PEC) Kamikaze, que amplia e cria novos benefícios sociais, estabelece o início do pagamento do benefício da parcela adicional de R$ 200 a partir do dia primeiro de agosto. Uma folha extra em julho, portanto, não poderá ser rodada como esperavam aliados do governo.
Até o momento, o Ministério da Cidadania trabalha com as datas do cronograma normal de início de pagamento do Auxílio Brasil em agosto a partir do dia 18. Como a PEC só permite o pagamento da parcela adicional do dia 1º de agosto a 31 de dezembro, a avaliação entre os técnicos é que não vale rodar uma folha extra com custo adicional para pagar o Auxílio Brasil turbinado, faltando poucos dias da data do cronograma oficial. Uma medida que teria dificuldade de ser justificada aos órgãos de controle já que há um calendário de pagamentos.
A ala política, no entanto, pressiona para o pagamento do Auxílio Brasil turbinado o quanto antes na tentativa de aumentar o apoio ao governo nas eleições de outubro. A PEC eleva de R$ 400 para R$ 600 o piso do Auxílio Brasil e prevê recursos para o governo zerar a fila das famílias carentes de acesso ao programa.
Já para a bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil, e do vale-taxista, de R$ 200, o pagamento pode começar a partir deste mês, assim que a PEC for aprovada e promulgada. A votação final está prevista para amanhã (12) na Câmara dos Deputados.
Fontes do governo informaram que o Ministério do Trabalho está correndo para colocar na rua ainda em julho o bolsa-caminhoneiro e o auxílio aos taxistas. Para garantir os recursos ao pagamento dos novos auxílios e da ampliação dos benefícios sociais já existentes, o governo terá que editar uma Medida Provisória com crédito extraordinário, recursos do Orçamento da União para despesas que ficam fora do teto de gastos. O teto é a regra que limita o crescimento das despesas de um ano para outro à variação da inflação.
Com a PEC, essa trava será suspensa para abrir espaço a R$ 41,2 bilhões de novas despesas para pagar os benefícios sociais a poucos meses das eleições.
Em agosto, também serão pagos o vale-gás para a compra de um botijão cheio de 13 Kg. Até agora, esse benefício pagava 50% do preço do botijão a cada 60 dias. Com a PEC, o auxílio passa a ser integral a cada dois meses. Até o final do ano, o vale-gás será pago nos meses de agosto, outubro e dezembro.
As parcelas adicionais de R$ 200 do Auxílio Brasil e do vale-gás serão concedidas até o final do ano, mas técnicos do governo já reconhecem que será politicamente muito difícil para o próximo presidente eleito retirar os benefícios no início de governo depois da vitória nas urnas nas eleições deste ano.
Em junho, o governo pagou o Auxílio Brasil para 18,15 milhões de famílias. O repasse médio recebido pelas famílias é de R$ 402. Isso porque, além do benefício básico, há rendas complementares possíveis de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural.
De acordo com informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, o Nordeste foi a região com maior número de beneficiários em junho, com 8,6 milhões de famílias contempladas. Na sequência aparecem as regiões Sudeste (5,2 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,2 milhão) e Centro-Oeste (941 mil).
A Bahia é o Estado com maior número de famílias com direito a receber os recursos. São 2,26 milhões de famílias no programa. São Paulo (2,8 milhões), Pernambuco (1,44 milhão), Minas Gerais (1,43 milhão), Rio de Janeiro (1,33 milhão), Ceará (1,32 milhão), Pará (1,15 milhão) e Maranhão (1,10 milhão) completam o grupo de Estados em que há mais de um milhão de contemplados.
Entenda os novos benefícios
Auxilio Brasil
Extensão do programa às famílias elegíveis na data de promulgação da emenda constitucional com um acréscimo mensal extraordinário, durante cinco meses, de R$ 200,00 no período de 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. O limite de gastos é de R$ 26 bilhões. O texto veda o uso do dinheiro para qualquer tipo de publicidade institucional.
Vale-Gás
Pagamento de uma a uma parcela extraordinária adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg até o limite de R$ 1,050 bilhão. Sendo, no máximo, 5% desse valor destinado à operacionalização e à atualização tecnológica necessária à concessão desse benefício incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício. Pagamento adicional entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022.
Bolsa-caminhoneiro
Concessão de um auxílio de R$ 1 mil entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022 aos Transportadores Autônomos de Cargas devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até a data de 31 de maio de 2022. Custo de até R$ 5,4 bilhões.
Auxílio-táxi
Concessão de benefício entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022 aos motoristas de táxi, devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O gasto está limitado até o limite de R$ 2 bilhões e não foi ficado valor do benefício.
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