Publicada em 11/07/2022 às 15h00
O Ministério Público de Rondônia, representado pela Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Tânia Garcia Santiago, é um dos parceiros do Tribunal de Contas, juntamente com o Ministério Público de Contas, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Estado da Educação e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Coordenado pelo TCE, o projeto se harmoniza com o eixo estratégico da Corte de Contas relativamente à educação e também ao Memorando de Entendimento celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o próprio Unicef.
O objetivo primordial da ação é aprimorar o controle das políticas públicas educacionais relacionadas aos municípios e ao Estado de Rondônia, a fim de induzir o aperfeiçoamento das ações de combate à evasão, ao abandono e à exclusão escolares, com o apoio da estratégia Busca Ativa Escolar (Unicef).
Para tanto, busca-se, em articulação interfederativa e interinstitucional, induzir a efetiva implantação da Busca Ativa Escolar (Unicef) no âmbito de Rondônia, a partir de eventos regionais voltados à mobilização e ao engajamento político e social sobre o tema; e, ainda, capacitar os principais atores locais responsáveis por gerenciar e operacionalizar a busca ativa de crianças e adolescentes em idade obrigatória escolar (de 4 a 17 anos), a fim de garantir-lhes o acesso à educação e a outros direitos sociais, por meio da construção de uma rede institucional de proteção.
PROGRAMAÇÃO
Hoje, das 8h às 12h, a abertura do evento, realizado no Fórum da Comarca de São Miguel do Guaporé, foi voltada à mobilização dos principais agentes políticos (prefeitos, secretários municipais de educação, de saúde e de assistência social, além de técnicos envolvidos na Busca Ativa Escolar; e vereadores), jurídicos (defensores públicos, promotores de justiça e juízes) e de controle social (conselhos tutelares, conselhos municipais de educação e outros), direta ou indiretamente interessados na matéria, dos municípios de São Miguel do Guaporé, de Seringueiras e de Nova Brasilândia do Oeste.
Haverá na programação apresentações de membros e representantes do TCE, do MP, da DPE, da Seduc e do Unicef, com diversos temas relacionados ao Projeto nos dois dias de encontro.
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