Publicada em 15/07/2022 às 12h49
O pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia aprovou a criação e implantação de quatro Núcleos de Justiça 4.0 no Estado. O primeiro deverá ser implantado ainda este mês. A Resolução nº 246/2022, que trata do assunto foi publicada no Diário da Justiça nesta quarta-feira, 13 de julho. A criação dos Núcleos permitirá o processamento e julgamento de ações judiciais por meio do Juizo 100% Digital. Significa que todos os atos processuais serão realizados com ajuda da tecnologia, sem a necessidade de cartório físico, e sem atendimento presencial. O objetivo é dar mais celeridade na tramitação dos processos, o que possibilitará mais eficiência da prestação jurisdicional, ampliação do acesso à Justiça, além de economia de recursos públicos.
A criação dos Núcleos de Justiça 4.0 no Poder Judiciário de Rondônia é um marco na gestão atual da Corregedoria-Geral da Justiça. De acordo com o Corregedor-Geral, desembargador José Antonio Robles, os resultados desta inovação poderão ser vistos ao longo da sua gestão.
“Com a implantação dos núcleos, daremos continuidade ao aperfeiçoamento judiciário. A partir deste momento a Corregedoria poderá entregar várias inovações, que vão melhorar muito a quantidade e qualidade do serviço jurisdicional. Será um marco importante, tanto para a população, quanto para servidores (as) e magistrados (as) que terão melhor qualidade de serviço”, enfatizou o corregedor.
Até o final de 2023, está prevista a implantação de quatro núcleos de Justiça 4.0. Cada Núcleo contará com três magistrados(as), um(a) deles(as) irá desempenhar as funções de coordenador(a).
O 1º núcleo deverá ser instalado ainda este mês, com competência para o processamento e julgamento de matérias envolvendo a Execução Fiscal. Os demais núcleos que deverão ser implantados até o final de 2023, atenderão processos envolvendo a empresa de distribuição, geração e transmissão de energia no Estado ( Energisa), a jurisdição delegada, que são ações movidas contra o INSS em algumas comarcas do interior, e ações movidas contra companhias aéreas.
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria, Johnny Gustavo Clemes, com o funcionamento da Justiça 4.0, haverá o descongestionamento de todas as Varas e Juizados do Estado, tendo em vista que os processos especializados serão transferidos para dentro dos núcleos, o que resultará no aumento da produção e de qualidade.
“Como os juízes são especialistas no assunto, e pelo fato dos processos terem as mesmas características, os magistrados conseguem gerar uma movimentação muito maior. Também é importante salientar que a população que não tem acesso a internet própria, não ficará desassistida. Esse cidadão poderá ir ao Fórum da sua cidade, e lá será disponibilizado estrutura que dará acesso aos serviços”, destacou o magistrado.
A implantação dos Núcleos 4.0 atende uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), (Resolução 345/2020), que autoriza a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário.
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