Publicada em 28/07/2022 às 13h25
Em diálogo com integrantes da Defensoria Pública, o professor, advogado e pré-candidato a Deputado Federal Vinicius Miguel recebeu um documento com propostas para o fortalecimento da Defensoria Pública do Estado, que trabalha para defender quem não tem dinheiro para pagar advogado e precisa acessar a justiça, e da Defensoria Pública da União, que defende os quilombolas e indígenas que eventualmente têm um problema ou causa social no sentido amplo que entram em conflito com a Lei.
Vinicius, antes de ingressar no magistério, foi aprovado em concurso para carreira de analista da Defensoria Pública da União, e enquanto pré-candidato acredita que valorizar a Defensoria é valorizar aqueles necessitados, na medida em que é por meio desta instituição que estes podem buscar solução jurídica para a violação de seus direitos.
“Eu vou pautar minha atuação em defesa da Defensoria Pública, que precisa de fortalecimento e apoio para sua expansão e consolidação seja no âmbito estadual quanto no âmbito federal”, disse Vinicius Miguel.
Entre as propostas que recebeu estão sugestões de melhorias estruturais e de pessoal, como dotação orçamentária para garantir a nomeação de Defensores Públicos Estaduais e Federais suficientes para atender adequadamente o aumento de demanda da população vulnerável de Rondônia e a nomeação dos aprovados em concursos a serem realizados para provimento de cargos vagos existentes, além de assegurar a interiorização da Defensoria Pública da União e apoiar o crescimento institucional para auxiliar na manutenção e avanço da política remuneratória dos servidores em reconhecimento pelos relevantes serviço prestado pela instituição.
Há também, propostas de melhorias de estrutura física, como apoio para a construção de sedes próprias da Defensoria Pública do Estado em todas as Comarcas do Estado e de sedes próprias da União em todas as comarcas sedes da Justiça Federal, de forma a proporcionar atendimento seguro e de fácil acesso à população vulnerável de Rondônia, reforma dos espaços de atendimento existentes para aumento do conforto da população atendida pela Defensoria, respeitando diretrizes de saúde, acessibilidade e medicina do trabalho e aquisição de ônibus adaptado para permitir atendimento itinerante no Estado.
Outra proposta de melhoria de estrutura física é o apoio para a construção de polos de atendimento virtual, onde o cidadão comparecerá para ter acesso a um computador com internet de qualidade para poder participar de audiências judiciais virtuais e acesso à própria Defensoria Pública.
Entre as proposta de Vinicius Miguel também estão a busca de efetivação de Políticas Públicas de acesso à Justiça e Políticas Públicas Sociais para populações vulneráveis, como Política Penitenciária, de Educação, Assistência Social e População de Rua, Defesa da Mulher, Defesa do Idoso, Defesa da Infância e da Juventude, Saúde Pública, Moradia e Habitação, Defesa do Consumidor, além de Políticas Públicas de erradicação de preconceito de raça, igualdade de gênero e orientação sexual.
"Essas pautas, para sua efetivação, precisam da atuação firme e com meios adequados da Defensoria", anotou Vinicius, que pretende expor suas ideias à comunidade jurídica e ao público usuário da Defensoria Pública.
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