Publicada em 27/07/2022 às 11h03
A prefeitura de Espigão do Oeste vem intensificando a fiscalização contra as queimadas urbanas. A ação está sendo realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAME, com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.
A secretária municipal de meio ambiente, Natália Martins, destacou que os fiscais estão diariamente nas ruas realizando o trabalho para identificar os infratores e emitir as notificações, de modo que caso necessário será emitido auto de infração e aplicação de multas, conforme estabelece o Código Ambiental Municipal n° 803/2003.
Queimadas urbanas é crime! Portanto, a prática de colocar fogo em lixo doméstico, galhos, entre outros, é expressamente proibido. Os infratores poderão responder as sanções previstas no Art. 54 da Lei n° 9.605/98 e Art. 250 do Código Penal.
Crime de poluição consiste no ato de causar poluição de qualquer forma que coloque em risco a saúde humana, segurança dos animais ou destrua a flora.
A SEMAME vem realizando a campanha de conscientização sobre as queimadas urbanas por meio de palestras nas escolas, entrevistas nas rádios e divulgação em mídias sociais.
DENUNCIE SEMAME: 3912-8070 / Whatsapp BOMBEIROS: 193 SEDAM PIMENTA BUENO: 3212-9661
Por Gabriel Brunelli / Departamento de Comunicação Social
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