Publicada em 15/07/2022 às 13h05
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO esclarece a respeito de dúvidas quanto à reivindicação protocolada junto à Presidência e a Superintendência da Funasa trata se de demandas referente aos servidores da ex-Sesp, beneficiários do processo 652 de descongelamento dos planos econômicos.
Vale salientar que os beneficiários do referido processo, são servidores ativos e aposentados pertencentes ao quadro funcional da Funasa, lotados em diversas Superintendências Estaduais, assim como servidores ativos e aposentados pertencentes ao quadro funcional da Superintendência do Ministério da Saúde.
No documento encaminhado, o Sindsef solicita apoio da Funasa com intuito de emitir expediente endereçado ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão reivindicando o acerto da nomenclatura da decisão judicial sobre o descongelamento dos planos econômicos dos servidores do ex-sesp nos contracheques.
De acordo com o apurado pelo sindicato, tal erro interfere na emissão do documento (certidão de trânsito em julgado) necessário para o cumprimento do ato, que já se encontra acostado aos autos.
Simultaneamente, o Sindsef está atuando na referida demanda apresentando e comprovando que a ação do processo judicial 652/2015 (TRANS JUG), não cabe mais discussão e muito menos a retirada da rubrica dos contracheques dos servidores do ex-sesp.
A princípio, o Sindsef procederá com elaboração da defesa administrativa dos filiados (beneficiários do processo 652) que estão sendo orientados para que procurarem de imediato, uma das Coordenações Regionais ou Sede Administrativa do sindicato, logo que recebam a notificação do Tribunal de Contas da União – TCU sobre a retirada do descongelamento dos planos econômicos.
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