Publicada em 05/07/2022 às 09h08
De acordo com anúncio feito pelo senador de Rondônia, Marcos Rogério, os professores e professoras de Rondônia considerados “leigos” no processo de Transposição pelo Governo Federal deverão ter direito à Transposição.
Diante disso, todos os processos indeferidos em função do critério de escolaridade deverão ser revistos, uma vez que passará a ser considerada a escolaridade na data do requerimento.
Apesar da notícia garantir um importante avanço aos professores e professoras pioneiros, que ajudaram no desenvolvimento do Estado de Rondônia, o Sintero destaca que tal argumentação já havia sido apresentado pelo sindicato inclusive através de documento, quando foi protocolado um dossiê com argumentação jurídica em favor do reconhecimento desses profissionais.
Por inúmeras vezes, o Sintero buscou apoio dos parlamentares federais de Rondônia com objetivo de garantir o atendimento da pauta, visto que a alegação de contração irregular pelo Governo Federal não era cabível já que esses professores tiveram seus contratos baseado na Lei nº 5692/71 e utilizaram as disposições transitórias do Art.89. Ou seja, nas localidades em que não houvessem professores com a habilitação exigida pelo Art. 30 da referida Lei, era permitido que fossem admitidos ao Magistério pessoas com habilitação inferior, desde que posteriormente estes se especializassem.
Para o Sintero, essa nova determinação corrige uma grande injustiça aos trabalhadores e trabalhadoras que utilizaram seu intelecto, força de trabalho e coragem na construção do Estado. O Sintero já solicitou ao Senador Marcos Rogério a intermediação de uma audiência com a Comissão da Transposição em Brasília para sanar dúvidas, discutir sobre as possíveis pendências dos processos e para saber quais os encaminhamentos adotados diante da reanálise dos processos.
“Essa conquista é mérito da categoria que acreditou e permaneceu firme na luta pelo reconhecimento de seus direitos. Esperamos que, de fato, a justiça seja feita em favor dos pioneiros de Rondônia”, disse Dioneida Castoldi, presidenta do Sintero.
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