Publicada em 10/08/2022 às 14h48
A Secretaria de Estado da Justiça e Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso - Acuda, assinaram na última segunda-feira (8), o Termo de Fomento para a concessão de apoio da Administração Pública Estadual para a implantação de celas lares, por meio do “Método Maio” aos reeducandos do sistema prisional de Porto Velho.
O termo “cela lar” consiste na criação de celas com estrutura semelhante a de uma casa, com infraestrutura humanizada e condições salubres de convivência, que proporcionem aos privados de liberdade; um novo ambiente devidamente harmonizado e adequado, estimulando assim o senso social, o respeito ao próximo, companheirismo, os valores éticos e morais.
O “Método Maio” é uma metodologia própria desenvolvida pela Acuda e significa Método Acuda de Integração das Oportunidades, baseando-se em três pilares: espiritualidade, educação e assistência. A Acuda, que é uma entidade civil, está há mais de 20 anos trabalhando com o objetivo de auxiliar o Governo do Estado a diminuir os efeitos da reincidência criminal e da exclusão social.
A assinatura do Termo de Fomento é resultado de uma Ação Civil Pública, datada há mais de 20 anos pelo Ministério Público. Através do projeto serão construídas celas lares no espaço do Presídio Ênio Pinheiro, na Capital, com a utilização de mão de obra reeducanda.
O investimento inicial é de R$ 6.162.818,55 (seis milhões, cento e sessenta e dois mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 3.240.590,21 (três milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e noventa reais e vinte e um centavos) oriundos de bloqueio efetuado em autos de Ação Civil Pública e R$ 2.922.228,34 (dois milhões, novecentos e vinte e dois mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos) oriundos do Governo do Estado de Rondônia.
O secretário de Estado da Justiça, Marcos Rito definiu a assinatura do Termo como um dia histórico para o sistema prisional de Rondônia. “Este é um momento aguardado por quase uma década, em que o Poder Executivo em parceria com a Sociedade Civil, no caso a Acuda, torna efetiva a implantação de celas lares por meio do “Método Maio”. Um novo modelo de execução da pena em regime fechado, propiciando humanização, respeito mútuo entre os presos, terapias e outras abordagens que facilitam a reintegração social de quem cumpre pena”, destacou.
A solenidade contou com a participação do presidente da Acuda, Luiz Marques, membros da Sejus, e representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público Federal, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Associação dos Membros do Ministério Público de Rondônia - MP/RO e Conselho Penitenciário.
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