Os achados constantes de inspeção realizada pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) no Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD), que subsidiaram decisão monocrática da Corte com determinações à gestão estadual, foram o assunto principal da reunião realizada nessa terça-feira (30/9), na sede da instituição.
Participaram do encontro, representantes da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) do Tribunal de Contas, do próprio Hospital Infantil e das Secretarias de Estado da Saúde (Sesau) e de Obras e Serviços Públicos (Seosp).
A Inspeção Especial efetivada por auditores de controle externo do TCE-RO teve por objetivo verificar as condições de infraestrutura, manutenção predial e da obra da reforma e ampliação no Cosme e Damião.
A fiscalização apontou que as condições de infraestrutura do Hospital são inferiores ao esperado, por ausência ou insuficiência de manutenção predial adequada.
Participaram da reunião, além do TCE-RO, representantes do Hospital Cosme e Damião e das Secretarias de Saúde (Sesau) e Obras e Serviços Públicos (Seosp)
Verificou-se, também, problemas no forro, deficiências no sistema de climatização e elétricos, danos nos banheiros e instalações hidrossanitários, problemas nas esquadrias do prédio, nos níveis de acessibilidade, entre outras adversidades constatadas durante a auditoria.
Além disso, foi constatado que os atuais projetos de reforma e ampliação não são capazes de solucionar os problemas de curto ou médio prazo.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Na Decisão Monocrática nº 0123/2022-GCVCS-TC, publicada nessa segunda-feira (29/8), no Diário Oficial eletrônico da Corte (acesse aqui: http://www.tce.ro.gov.br/doe/arquivos/Diario_02664_2022-8-29-13-54-11.pdf), foram determinadas à gestão estadual providências, no prazo de 60 dias, visando solucionar questões referentes à manutenção predial, como análise da legislação pertinente à acessibilidade e de proteção e combate a incêndio.
Entre outras medidas, também foi determinada a respectiva criação e/ou definição dos setores e servidores responsáveis pela coordenação, planejamento, execução, fiscalização e demais ações necessárias a manutenção predial.
Quanto à reforma e ampliação do hospital, foi estabelecido que os projetos de engenharia e arquitetura para reforma e ampliação do HICD sejam analisados em conjunto com a atual reformulação da Rede de Urgência e Emergência Infantil para projeção do Complexo Materno Infantil.
A ação permite a otimização dos recursos, que totalizam R$ 148 milhões, a fim de garantir o melhor complexo hospitalar possível, evitando, assim, revisões que já perduram desde novembro de 2020.
REUNIÃO
Durante a reunião, o Secretário-Geral de Controle Externo, Marcus Cezar Filho, enfatizou a priorização do Tribunal de Contas quanto ao hospital, seja em curto ou longo prazo, com a construção do Complexo Materno Infantil.
“Temos como principal objetivo melhorar a qualidade do serviço que está sendo prestado à sociedade, principalmente na área de saúde, e mais ainda em relação as crianças. Essa é a nossa preocupação inicial e estaremos à disposição do Estado, para a realização de um plano de ação efetivo, a fim de solucionar os problemas apontados”, encerrou.
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