Publicada em 29/08/2022 às 11h32
A Justiça do Rio expediu o alvará de soltura de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto em 2021, na manhã desta segunda-feira (29).
A expectativa é que ela deixe o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, durante a tarde.
Na sexta-feira (26), o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade para Monique.
O pedido foi feito por meio de um habeas corpus da defesa, que não foi analisado, mas concedido de ofício — que no jargão judicial significa que foi atendido por iniciativa do próprio ministro.
"Não conheço do presente habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente, assegurando o direito de responder ao processo em liberdade, sem prejuízo de nova decretação de medida cautelar de natureza pessoal com lastro em motivos contemporâneos", escreveu o ministro em sua decisão.
Constrangimento ilegal
Noronha adotou posição contrária à 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ, que no último dia 28 de junho mandou Monique de volta à prisão.
“Não se pode decretar a prisão preventiva baseada apenas na gravidade genérica do delito, no clamor público, na comoção social, sem a descrição de circunstâncias concretas que justifiquem a medida”, escreveu.
Antes da liberdade concedida pelo STJ, a defesa de Monique teve um habeas corpus analisado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
No STF, a defesa de Monique questionou uma suposta violação de lei constitucional, o que foi negado pelo ministro. Gilmar Mendes disse que a prisão de Monique Medeiros se justificava, sobretudo, “diante da gravidade concreta dos delitos praticados, como também para garantir a aplicação da pena e conveniência da instrução criminal”.
Em abril, uma decisão da 2ª Vara Criminal do RJ do início de abril permitiu que Monique fosse solta, usando tornozeleira eletrônica.
O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu, e, no fim de junho, Monique voltou a ser presa.
Desde então, a mãe de Henry estava numa cela do Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, separada de outras detentas.
‘Mataram meu filho mais uma vez’
Leniel Borel, pai do menino Henry e assistente de acusação no processo que apura a morte da criança, disse que a decisão de Noronha foi “um absurdo”.
"Mataram meu filho mais uma vez em uma decisão unilateral do Judiciário brasileiro. É muito triste, como pai, ter que lutar todo dia e ainda assim ver o sistema beneficia, em vez da vítima, o assassino. É um absurdo, e vou tentar recorrer, sim", disse ele ao g1.
Leniel deve apresentar suas alegações finais ao II Tribunal do Júri na próxima semana pedindo a pronúncia de Monique Medeiros e do ex-vereador Jairinho - réus pela morte de Henry.
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