Publicada em 15/08/2022 às 08h19
“NOMES SOCIAIS” DE CRIANÇAS, SEM AUTORIZAÇAO DOS PAIS: PGE DIZ QUE ESCOLAS NÃO PRECISAM CUMPRIR A “RECOMENDAÇÃO”!
Enquanto a censura não vier – e ela está vindo! - ainda se poderá ler e ouvir duros protestos contra o que nos empurram goela abaixo, via leis que, num pleonasmo, são legais, mas o são, também, totalmente imorais. Tudo imposto na marra, no recente passado, quanto poderá o ser daqui para a frente! Nos tempos de triste memória de Dilma Rousseff, quando o Congresso se curvava ante acordo$ com o Planalto, desde os dois governos de Lula (a História está aí, para contar tudo o que aconteceu!), foi aprovada uma lei que determina às escolas que os estudantes homossexuais possam usar seus nomes sociais, inclusive na chamada da sala de aula.
Nada contra os homossexuais adultos, pois eles têm todo o direito de tomar o caminho que quiserem, mas tudo contra este verdadeiro abuso de crianças, usando-as para impor uma medida absurda como esta, onde elas podem decidir à revelia dos seus pais. A lei foi referendada pelo STF, algo ainda muito pior. Aqui em Rondônia, a Defensoria Pública do Estado; o Ministério Público do Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil, decidiram emitir uma série de “recomendações”, que podem ser traduzidas por ameaças de que, se elas não forem cumpridas, os responsáveis poderão ser processados.
Avisam às escolas que até as crianças que o quiserem, devem ser obrigatoriamente serem chamados por seus “nomes sociais”. Ou seja, o Antônio pode chegar no professor e avisar que, daquele momento em diante, quer ser chamado de Alice. E ai de quem não cumprir essa absurda excrescência, lamentavelmente avalizada por entidades tão sérias como as signatárias. Ou seja, a criança ou o jovem menor de idade não precisam da autorização dos seus pais para tomarem a decisão. Por trás de tudo, é claro, está a ideologia de tentativa de destruição da família tradicional. É a meta basilar e precípua, escondida sob argumentações humanísticas e da defesa de direitos das minorias.
Em Rondônia, essa “recomendação”, felizmente, não será cumprida. A Procuradoria Geral (PGE), avisou que as escolas não têm obrigação de atender essa ladainha ideológica, que, espera-se, seja derrubada num futuro muito próximo. Um dos trechos da orientação da PGE esclarece que “a natureza jurídica da notificação recomendatória é mera orientação ou conselho”, uma opinião apenas e que “não se reveste de coercibilidade o descumprimento das práticas sugeridas pelo Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.
O que pode acontecer é “a propositura de ações civis públicas, para que sejam então submetidas ao exame do Poder Judiciário”. Para a PGE, “as entidades retrocitadas, como advogados da sociedade, não possuem poder algum para mandar gerir ou imputar sanções aos gestores”.
Para a PGE, “o gestor poderá ignorar a referida recomendação, agindo segundo o seu entendimento, em conformidade com a legislação pertinente”. Enfim, tudo isso parece inacreditável, mas não o é. Nosso Brasil corre mesmo grande risco. Só nós mesmos podemos evitar que o pior aconteça! Tem eleição em outubro...
CASSOL É CANDIDATO AO GOVERNO, ENQUANTO ANÁLISE DA LIMINAR NO PLENO DO TSE NÃO MUDAR ESTA DECISÃO
Pode ser na segunda-feira. Ou daqui a duas semanas. Ou daqui a dois meses. Ou daqui a seis meses. Daqui a um ano ou mais? Não há como se dizer quando será julgado definitivamente o caso Ivo Cassol. Obviamente que pululam nas redes sociais uma série de informações desencontradas, cada uma dizendo uma coisa; cada outra dizendo exatamente o contrário da outra, dependendo do interesse de quem pública. Hora é uma história, hora é outra. Qual a verdade? O ministro Alexandre de Moraes decidiu na manhã da sexta-feira, pedir vistas na análise do processo de Ivo Cassol. O que seria analisado pelo pleno do STF? O tribunal iria analisar se a liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, de forma monocrática, liberando o Cassol para disputar a eleição, seria validada ou não pela maioria dos ministros. O pedido de vistas significa que o Ministro, que, aliás, assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo dia 16, precisa estudar o assunto com maior profundidade, pois tem ainda algumas dúvidas em relação à concessão da liminar, antes de levar o processo (causado por uma injusta condenação de Cassol) à votação e dar o seu voto. Quando Alexandre de Moraes pode decidir que o pleno trate da questão? Essa é a grande pergunta, sem qualquer resposta concreta. Ele pode colocar o tema na pauta em poucos dias, em poucas semanas; em meses ou até anos. Há quem diga que o prazo máximo é de dois meses, mas não há certeza alguma. Enquanto não o fizer, Ivo Cassol continua com todos os seus direitos políticos valendo e, portanto, está candidato ao Governo.
STF TIRA ACIR GURGACZ DA ELEIÇÃO E PDT VAI DE BENEDITO ALVES PARA A DISPUTA AO SENADO
A decisão do STF, tirando o senador Acir Gurgacz da disputa de outubro, foi o ápice de um pacote de injustiças cometidas contra o político rondoniense. Não se sabe agora se a decisão do processo de Acir influirá ou não em uma posição semelhante no de Ivo Cassol, porque, embora sejam casos completamente diferentes, os dois foram autorizados a concorrer por liminares concedidas de forma monocrática. Na sexta-feira, antes da decisão do pleno do STF, que decidiu o caso Acir, havia uma expectativa muito positiva entre os apoiadores do senador de Ji-Paraná. Acir e seus advogados imaginavam que, até que enfim, o Supremo fosse corrigir o que eles e os fiéis eleitores do empresário e senador, sempre consideraram uma injustiça. Agora, a partir desta decisão contrária aos interesses de Gurgacz, o PDT fica sem sua maior liderança no Estado, ao menos na disputa direta nas urnas. Obviamente, ele terá importante papel na campanha. O partido deve voltar ao plano B. Já confirmou o nome do professor e ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Benedito Alves, como o candidato ao Senado. A primeira suplente será a empresária Ana Gurgacz, esposa de Acir. O PDT continua fazendo parte da Frente Popular, que tem Solidariedade, PT, PSB e outros, apoiando Daniel Pereira para o Governo.
JAQUELINE AO LADO DE CASSOL, VAI ENFRENTAR NOMES PODEROSOS COMO MARIANA, EXPEDITO, BAGATTOLI E ACIR GURGAZ
Os Cassol estão aliviados. Jaqueline Cassol, que poderia ter dificuldades caso o irmão não pudesse disputar o Governo, já avisava, contudo, na sexta-feira, antes mesmo da decisão de Alexandre de Moraes, que manteria sua candidatura ao Senado, com ou sem Ivo Cassol. “Podem ter certeza que serei a próxima Senadora de Rondônia”, afirmava entusiasmada. A partir da decisão do STF que, na prática, mantém a candidatura de Cassol, Jaqueline tem palanque garantido e um apoio dos mais importantes para a corrida pelo Senado. Com a efetivação de Ivo como candidato, a atual deputada federal se torna nome dos mais quentes para conquistar a vaga. Dó que há, tanto quanto ela, outras candidaturas poderosas. Mariana Carvalho, por exemplo, é nome de ponta. Está na disputa com o apoio do governador Marcos Rocha, do União Brasil e, ainda, do seu partido, o Republicanos, liderado em Rondônia pelo presidente da Assembleia, deputado Alex Redano. Não se pode esquecer de Expedito Júnior, que tem um eleitorado cativo e que entrou agora, oficialmente, na disputa, no grupo do candidato ao governo Léo Moraes. Há ainda outro pretendente neste grupo de ponta: o megaempresário do agronegócio Jaime Bagattoli, o candidato do PL de Marcos Rogério ao Senado. Por fim, não menos forte, está o professor Benedito Alves. Ou seja, a corrida pela única vaga ao Senado vai ser tão complexa e emocionante quanto a disputa pelo Governo.
DESEMPREGO EM RONDÔNIA É O QUINTO MENOR DO BRASIL. PAÍS ABRIU MAIS DE 3 MILHÔES DE POSTOS DE TRABALHO EM TRÊS ANOS
Dados oficiais do IBGE apontavam que Rondônia é o quinto Estado brasileiro em percentual menor de desempregados, em relação ao restante do país. Os números relativos a julho, apontavam que o desemprego atinge apenas 5,8 por cento. Índices melhores que o nosso, neste contexto, apenas o primeiro Estado mais próximo do pleno emprego, Santa Catarina, com apenas 3,9 por cento. Depois vêm Mato Grosso, 4,4 por cento; Mato Grosso do Sul, com 5,2 e Tocantins, com 5,5 por cento. Claro que há regiões do país, onde o desemprego é ainda muito alto, como é o caso da Bahia, com 15,5 por cento; Pernambuco, 13,6 por cento, Sergipe e Rio de Janeiro, com mais de 12 por cento. A maior economia do país, São Paulo, ainda registra 9,2 por cento de pessoas sem trabalho. O positivo nesta situação levantada pelo IBGE é que o desemprego caiu em 22 Estados e no Distrito Federal, no primeiro semestre deste ano. Enquanto isso, em outros seis estados, incluindo Rondônia, a situação permaneceu estável em relação aos seis meses anteriores. Os setores que mais crescem e influem na economia do nosso Estado, são os da produção de carne bovina; de madeira, do garimpo e, num pacote mais amplo, o de toda a estrutura do agronegócio, que está em grande expansão, destacando-se aí, também, o plantio de soja.
CAMPANHA COMEÇA OFICIALMENTE NA TERÇA, COM CERCA DE 600 CANDIDATOS EM RONDÔNIA
Fim do prazo. A segunda-feira, 15 de agosto, é o último dia para registros de candidaturas, de mudanças nas atas das convenções, de autorizações da Justiça Eleitoral para que os candidatos aptos à disputa possam começar suas campanhas, a partir da terça-feira, dia 16. Ou seja, na terça começa finalmente a campanha oficial para a disputa à Presidência da República, ao Congresso Nacional; aos Governos estaduais e às Assembleias Legislativas. A partir deste dia, os candidatos podem fazer campanha até 1º de outubro, ou seja, 24 horas da eleição, no primeiro turno. Rondônia vai eleger seu Governador, o vice, um senador, oito deputados federais e 24 deputados estaduais. A previsão é de que, até a segunda, em torno de 600 candidatos para todos os cargos tenham pedido registro. No final do 2 de outubro, um domingo, serão anunciados os vencedores. A tendência é que, na disputa pelo Governo, haja segundo turno. Ele acontecerá em 30 de outubro, 28 dias depois da fase inicial da eleição. A disputa deste ano será muito curta: 45 dias apenas. A partir deste domingo, faltarão apenas 49 dias para a eleição no primeiro turno. Na disputa pelo Governo, até agora, estão confirmados os nomes de Marcos Rocha, que busca a reeleição; de Ivo Cassol, ex-governador e ex-senador; de Marcos Rogério, senador; do ex-governador Daniel Pereira; do deputado federal Léo Moraes; do presidente regional do PSOL, Pimenta de Rondônia e do Comendador Queiroz, do partido Agir.
A FALTA DE SEGURANÇA NUM CONJUNTO HABITACIONAL QUE TEM MAIS GENTE DO QUE 24 MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA
Nada menos do que 24 cidades de Rondônia tem uma população menor do que os mais de 14 mil habitantes do Orgulho do Madeira, o maior conjunto habitacional de Porto Velho, de toda a Rondônia e, certamente, da região norte. Municípios como Alvorada do Oeste, com 13.807 habitantes; Alto Alegre dos Parecis, com 13.289; Seringueiras, com 11.870; Chupinguaia, com 11.755 e Vale do Anari, com 11.545 moradores, são cidades de grande importância no contexto do desenvolvimento do Estado e com populações equivalentes a do “Orgulho”. Outras 19 comunidades, todas coletividades também estruturadas, cada uma representando uma unidade municipal com seu valor e importância, abrigam bem menos gente que o grupamento de prédios populares, implantados na zona leste porto-velhense. Tem mais! Só para se ter uma ideia da grandeza do conjunto habitacional, somando-se as populações de cinco das menores cidades de Rondônia (Teixeirópolis, Rio Crespo, Castanheiras, Primavera de Rondônia e Pimenteiras do Oeste) não se atinge o total dos moradores deste conjunto em Porto Velho. Na grande maioria das médias comunidades rondonienses, além das administrações municipal, há escolas, postos de saúde e, sem dúvida alguma, existe estrutura mínima da segurança pública. Não ó o caso do Orgulho do Madeira, onde as famílias foram jogadas lá, sem uma estrutura nem perto das necessidades mínimas, principalmente em relação à segurança.
A VIOLÊNCIA DOMINA, AS FACÇÕES COMANDAM, A POLÍCIA ENXUGA GELO: BANDIDOS VOLTAM AO ATAQUE POUCO DEPOIS DE PRESOS
Semana sim, semana não, nos últimos cinco anos, os eventos policiais, o pânico dos moradores; assaltos, roubos e violência que envolvem o enorme conjunto habitacional se sucedem. Tiroteios, ameaças à famílias que são obrigadas a sair dos apartamentos por ordem dos bandidos; facções criminosas determinando mandamentos para que a população os cumpram, tudo isso mostra que quem vive naquela área da cidade, está abandonada à própria sorte. A polícia enxuga gelo também ali, como o faz em várias áreas da cidade. De vez em quando, operações policiais prendem membros de facções e faz uma limpeza momentânea na área, jogando os bandidos para dentro das cadeias. Mas esse alívio para as pessoas de bem, que moram lá, é apenas uma espécie de abrigo ilusório, de quem fica embaixo de uma árvore sem galhos, no meio da tempestade, imaginando que não vai se molhar. Pouco tempo depois das prisões, os bandidos são soltos de novo, protegidos pelas leis feitas neste país, sob medida, para proteção dos direitos dos criminosos, nunca de suas vítimas. Este prende e solta, aliás, é uma história que todos os brasileiros conhecem muito bem! O Orgulho do Madeira é uma cidade dentro da cidade; é um município dentro de Porto Velho. Tem 14 mil habitantes e daqui a pouco terá 15 mil. Até quando essa gente toda ficará nas mãos dos criminosos?
SERÁ QUE O HOMEM DE NAZARÉ E O DUELO DA FRONTEIRA VÃO SUMIR DO NOSSO CALENDÁRIO CULTURAL?
Dois eventos de grande importância para o calendário cultural de Rondônia podem estar dando seus último suspiros, caso não recebam o apoio do Estado, das Prefeituras e de outras instituições da nossa Terra. A vida delas em Porto Velho trata-se da teatralização da morte de Jesus Cristo, o espetáculo “O Homem de Nazaré”, apresentado pela primeira vez em 1990, na Jerusalém da Amazônia, considera d a segunda maior cidade cenográfica do Brasil. Só perde para Nova Jerusalém, em Pernambuco. O evento envolve mais de 400 pessoas, mas depende do apoio do Governo rondoniense, da Assembleia Legislativa e da Prefeitura, para poder continuar com o espetáculo. Neste ano, elas estão previstas para setembro próximo, mas, até agora, o único aceno de parceria veio da Prefeitura da Capital, segundo seus organizadores. Outra iniciativa cultural que está minguando há anos, mas piorou muito, totalmente sem apoio, é o espetáculo Duelo da Fronteira, em Guajará Mirim. Nos últimos dois anos, a festa cultural tinha a desculpa de não ser realizada, mas nos três anos anteriores e agora, em 2022, não há outra explicação: não há dinheiro, não há apoio. O Duelo dos bois-bumbás Malhadinho, que é azul e o Flor do Campo, que é vermelho, levava milhares de Pessoas ao bumbódromo de Guajará, mas isso já faz tempo já que há seis anos o evento simplesmente sumiu do mapa dos nossos grandes acontecimentos culturais. Ou seja, estamos prestes a perder mais dois dos nossos grandes eventos culturais. É lamentável!
PERGUNTINHA
Com a queda da inflação, diminuição do desemprego, crescimento do PIB em acima do previsto e expansão do agronegócio, você acha que o Brasil está superando a crise causada pela pandemia ou ainda está longe disso?
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