Publicada em 27/08/2022 às 09h18
O desembargador Miguel Monico, do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi um dos cinco magistrados(as) vencedores(as) do Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. A entrega da certificação ocorreu na tarde de quarta-feira (24-08), em solenidade realizada em Brasília, com a presença do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, do secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, e da juíza auxiliar da Presidência do Conselho, Lívia Peres. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Cerca de 50 decisões interlocutórias, sentenças e acórdãos judiciais participaram do concurso, que reconheceu argumentos e teorias técnicas mais atuais aplicadas à proteção do meio ambiente.
O desembargador Miguel Monico venceu a categoria mudanças climáticas, poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa. Outras categorias premiadas foram garantia do direito dos povos e comunidades tradicionais estabelecidas em área de proteção ou interesse ambiental, desenvolvimento econômico nacional em ações de grande repercussão e complexidade socioambiental; proteção aos recursos hídricos fluviais, do subsolo e marítimos; aplicabilidade dos tratados internacionais celebrados pelo Brasil na área ambiental e poluição atmosférica e emissão de gases de efeito estufa, categoria em que Miguel Monico foi premiado.
Os trabalhos foram avaliados pela qualidade da fundamentação do ato judicial, o cumprimento das normas sobre a matéria ambiental em vigor no país, a aplicação de normas internacionais que versam sobre o meio ambiente e a relevância coletiva e social do ato sob análise.
Ao cumprimentar os vencedores, a conselheira do CNJ, Salise Sanchonete, reconheceu o árduo trabalho da área de direito ambiental. “A partir do conteúdo das decisões vencedoras, nós percebemos o sentido de se extrair o sentido de uma tutela efetiva que a noção legal da área de proteção ambiental demanda”, destacou. Sobre a decisão premiada do TJRO, a conselheira elogiou a atuação do magistrado. “Acompanhamos o empenho do desembargador Miguel Monico em se aprofundar na complexidade e na transversalidade que demandas como esse tema exigem da magistratura”, salientou.
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