Publicada em 08/08/2022 às 17h01
O Presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), Corregedor-Geral do MPRO, Cláudio Wolff Harger, discutiu pautas de interesse do MP brasileiro em audiência com o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, na última quinta-feira (4/8), em Brasília (DF).
Na ocasião, o dirigente do órgão colegiado registrou a atenção que o Ministro Luiz Fux sempre dedicou às causas da Instituição, agradecendo ao Presidente da Suprema Corte pelo encaminhamento dado ao processamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.106, que questionava dispositivos que alteraram a lei orgânica do MP do Estado de Pernambuco e que afrontavam, de modo inequívoco, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Ainda na oportunidade, Cláudio Wolff lembrou o apoio do Conselho Nacional de Corregedores Gerais à ADI 6.106, esclarecendo que após vigência da Lei Complementar nº 497 – PE, todos os dispositivos questionados na Ação foram revogados, sendo mantida, assim, a higidez da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
O Presidente do CNCGMPEU convidou o Presidente do STF a participar da reunião dos Corregedores-Gerais, a ser realizada no próximo mês de outubro, na Paraíba. O Ministro agradeceu a deferência, classificando como honroso o convite para falar aos Corregedores-Gerais do MP, instituição da qual disse ser conhecedor.
A audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal teve a participação do Corregedor-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Roberto Lapenda Figueiroa, e do Corregedor-Geral substituto do MPPE, Renato da Silva Filho.
imprimir
