Publicada em 23/08/2022 às 09h13
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, aplicou uma multa contra a Meta, dona do Facebook, de R$ 6,6 milhões pelo vazamento de dados de usuários em 2018.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União.
O Facebook poderá ter a multa reduzida em até 25% caso opte por não recorrer da decisão.
O órgão já havia aplicado a multa contra a rede social, mas acabou anulando por questões processuais e para receber as argumentações finais da defesa do Facebook.
Segundo a Senacon, a empresa "continuou a afirmar que não houve quaisquer indícios de que dados dos brasileiros" tenham sido vazados e que, portanto, "não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida".
As alegações não foram aceitas pelo órgão, que voltou a estabelecer a multa.
Como ocorreu o vazamento de dados
Em 2018, dados de usuários da rede social foram repassados à Cambridge Analytica – consultoria britânica de marketing político contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Estima-se que, na época, os dados de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo 443 mil brasileiros, tenham sido compartilhados para recebimento de conteúdos relacionados a Trump.
Ainda naquele ano, a investigação concluiu que o compartilhamento ilegal de dados se dava por meio da instalação de um aplicativo de teste de personalidade, o “This Is Your Digital Life”.
Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões.
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