Publicada em 16/08/2022 às 09h16
O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, autorizou nesta terça-feira (16) o governo federal a veicular no rádio e na TV a campanha sobre prevenção da varíola dos macacos.
Ao tomar a decisão, Fachin atendeu a um pedido do Ministério das Comunicações. O governo chegou a pedir que a campanha não tivesse data para acabar, mas o ministro do TSE limitou a veiculação das peças a este mês.
Propagandas institucionais são proibidas a menos de 3 meses da eleição, e o primeiro turno deste ano está marcado para 2 de outubro.
Há, no entanto, exceções na lei, como o interesse público. E este foi o entendimento de Fachin ao liberar a campanha.
Pela decisão de Fachin, será permitida somente a identificação do Ministério da Saúde, órgão responsável pela campanha, sem que haja "qualquer publicidade institucional passível de configurar o uso abusivo da máquina pública para promoção do atual governo federal", ocasionando, conforme o ministro "desequilíbrio na disputa eletiva".
O presidente Jair Bolsonaro (PL) é candidato à reeleição.
Luiz Edson Fachin também determinou que o site a ser usado precisa ser exclusivo da campanha de prevenção da varíola dos macacos.
Portanto, pela decisão, o governo não poderá direcionar os usuários a links que levem a outros sites.
Pronunciamento de Queiroga barrado
No último dia 8, Fachin barrou um pronunciamento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre a campanha nacional de vacinação contra a poliomelite e de multivacinação (veja detalhes no vídeo acima).
No entanto, segundo o texto enviado ao TSE, o discurso de Queiroga também continha elogios à ação do governo no combate à Covid-19, o que foi alvo de investigação pela CPI da Covid no Senado, é criticado pela oposição e foi alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal.
Fachin entendeu que, diante disso, o conteúdo da fala de Queiroga contrariava a legislação eleitoral.
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