Publicada em 23/08/2022 às 14h45
A ONU expressou nesta terça-feira (23) sua preocupação com os possíveis julgamentos de prisioneiros de guerra ucranianos em Mariupol, capturados em maio pela Rússia, enfatizando que é proibido criar tribunais destinados exclusivamente a julgar esses prisioneiros.
"Estamos preocupados com relatos de que a Federação Russa e seus grupos armados afiliados em Donetsk estão planejando - possivelmente nos próximos dias - julgar prisioneiros de guerra ucranianos no que é descrito como um 'tribunal internacional' em Mariupol", declarou uma porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Ravina Shamdasani.
"Recordamos que o direito internacional humanitário proíbe a criação de tribunais destinados exclusivamente a julgar prisioneiros de guerra e que a privação deliberada de um prisioneiro de guerra do direito a um julgamento justo e regular constitui um crime de guerra", disse durante uma coletiva de imprensa em Genebra.
Ela destacou que poucos detalhes estão disponíveis sobre o que é apresentado por Moscou como um "tribunal internacional", mas indicou que fotos e vídeos publicados pela imprensa e nas redes sociais parecem mostrar que gaiolas de metal - aparentemente destinadas a acomodar detentos durante os julgamentos - estão sendo construídas na Filarmônica de Mariupol.
A Terceira Convenção de Genebra concede proteção estendida aos prisioneiros de guerra que não podem ser processados por causa de sua participação direta nas hostilidades.
A potência detentora pode processá-los por possíveis crimes de guerra, mas não por atos não proibidos pelo Direito Internacional Humanitário que possam ter sido cometidos durante o desenrolar das hostilidades.
- Ausência de observadores internacionais -
Além disso, Shamdasani enfatizou que tais prisioneiros "têm direito a garantias a um devido processo legal e um julgamento justo".
"Nenhuma condenação ou sentença pode ser infligida a eles a menos que seja pronunciada por um tribunal imparcial e regularmente constituído", insistiu, explicando que privar deliberadamente um prisioneiro de guerra do direito a um julgamento justo e regular equivale a um crime de guerra.
O Alto Comissariado está preocupado com a ausência de observadores independentes junto aos prisioneiros de guerra, o que "os coloca em risco de serem torturados para extrair confissões".
A porta-voz também observou "declarações públicas perturbadoras" de autoridades russas e membros de grupos armados afiliados contra a presunção de inocência dos detidos, chamando-os de "criminosos de guerra", "nazistas" e "terroristas".
Por outro lado, o Alto Comissariado teve acesso aos julgamentos conduzidos pela Ucrânia e tem conhecimento de seis condenações por crimes de guerra.
Shamdasani, no entanto, enfatizou que o Alto Comissariado está preocupado com "a condenação de prisioneiros de guerra de grupos armados afiliados à Rússia no contexto de (...) procedimentos acelerados realizados por tribunais ucranianos".
"Temos motivos para acreditar que, em alguns casos, prisioneiros de guerra foram condenados por simplesmente participar das hostilidades", disse ela.
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