Publicada em 17/08/2022 às 16h25
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quarta-feira (17) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), coloque em julgamento no plenário um recurso que pede o arquivamento do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal ainda não finalizada.
Em agosto de 2021, o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.
Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas. A Polícia Federal concluiu em relatório que Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os documentos, mas decidiu não indiciar o presidente.
A PGR já pediu por duas vezes o arquivamento do Inquérito que acusa Bolsonaro de vazar os dados sigilosos.
A primeira manifestação da PGR foi feita por determinação de Moraes. No parecer, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que mesmo que as informações tenham sido divulgadas pelo presidente de forma "distorcida", não houve crime na conduta.
O segundo pedido da PGR para que o caso fosse encerrado foi feito no início do mês. No recurso assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, a PGR afirmou que o ministro Alexandre de Moraes tinha violado o sistema acusatório ao determinar novas medidas na apuração, como a elaboração de um relatório da PF sobre celular apreendido.
Moraes rejeitou ao pedido de arquivamento e afirmou que a própria PGR concordou com as novas medidas determinadas na apuração.
"Em 4 (quatro) das 5 (cinco) oportunidades de atuação do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República manifestou-se por meio da Dr. Lindôra Maria Araújo, vice-procuradora Geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões, inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado".
Na manifestação desta quarta-feira (17), Lindora Araújo pediu que o recurso seja julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ao tempo em que reitera as razões das anteriores manifestações ministeriais quanto ao arquivamento deste inquérito e de seus incidentes procedimentais, e considerando que, na data de 01 de agosto de 2022, já apresentou parecer ministerial sobre o agravo regimental interposto pela AGU em 06 de maio de 2022, requer seja o referido recurso submetido ao órgão colegiado do Pretório Excelso", diz a manifestação.
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