Publicada em 29/08/2022 às 15h03
Os projetos e boas práticas da gestão do Tribunal de Justiça de Rondônia foram apresentados para todos tribunais brasileiros durante o 3º Encontro do Conselho de Presidentes do Tribunal de Justiça do Brasil, que aconteceu este mês em Goiás. Os juízes auxiliares da presidência, Rinaldo Forti e Ilisir Bueno, expuseram o funcionamento do Fórum Digital e os resultados de uma parceria com o TJSC e TJSE que consistem no uso de inteligência artificial na admissibilidade de recursos especiais.
Fórum Digital
Na apresentação sobre o Fórum Digital, conduzida pelo juiz secretário-geral do TJRO, Rinaldo Forti, a viabilidade e a importância da iniciativa da instituição, que contribui para o acesso à Justiça e pleno exercício da cidadania, foram evidenciadas. O projeto consiste em espaços destinados ao uso de jurisdicionados por meio de parcerias que garantem a inclusão digital.
Atualmente, o TJRO conta com duas unidades já em funcionamento, em Mirante da Serra e no Distrito de Extrema. Os prédios contam com salas de audiência, atermação e conciliação, equipadas com sistema de videoconferência. Outros 7 fóruns digitais já foram acordados. O magistrado destacou os desafios da Justiça da Região Norte, que, em função da grande territorialidade, exigem da instituição iniciativas que garantam o acesso à Justiça de forma efetiva.
Com a estrutura de comunicação e internet montada, é possível não só realizar consultas ou iniciar um processo judicial, mas participar de audiências judiciais, dentre outros atos proporcionados pelo uso da tecnologia. Com a pandemia, muitos dos serviços online da Justiça se popularizaram e foram ampliados. Mas, para parte da população, até mesmo o acesso à rede mundial de computadores representa uma dificuldade, de modo que a instalação do Fórum Digital proporciona a conexão com os serviços disponíveis na internet.
Inteligência Artificial
Acompanhado pela secretária Ângela Carmen, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), e pelo servidor Felipe Colen, o juiz Ilisir Bueno discorreu sobre os resultados de uma parceria entre os tribunais de Sergipe e Santa Catarina para automação da Admissibilidade dos Recursos Especiais.
O projeto tem como justificativa o crescente volume de processos para realização de admissibilidade de recursos especiais e extraordinários, a necessidade de verticalização de jurisprudência, conforme art. 927, do CPC, e o percentual de admissibilidade do STJ (8%). O uso da inteligência artificial busca validar os requisitos objetivos do processo como a tempestividade e o pagamento das custas processuais.
A automação também contribui para agrupar por semelhança de petição de recurso especial (comparando com a base de dados no Tribunal) para organizar por Tema, Súmulas e demais precedentes.
Além disso, realiza a consulta ao Sistema Athos Tribunais, para verificar se o recurso pode subir ou não ao STJ, e propõe um despacho admitindo ou não o recurso. Dentre as vantagens apontadas durante a apresentação, estão a celeridade processual, segurança na prestação da tutela jurisdicional e a redução de custos. O prazo final para o desenvolvimento é de 12 meses.
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