STJ vai decidir se casos relacionados a mortes no campo em Rondônia serão investigados e julgados pela Justiça Federal

Porto Velho, RO – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar no segundo semestre de 2022 o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) 22.

Nos autos, a Procuraria-Geral da República (PGR) afirma “que Rondônia é o segundo estado em número de mortes relacionadas à luta por terra, perdendo apenas para o Pará”.

De acordo com o ConJur (Consultor Jurídico), “O pedido assinado pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge refere-se a crimes graves e com suspeita de envolvimento de agentes locais de segurança pública, sem resposta das autoridades estaduais por longo tempo (homicídios e torturas de pessoas vinculadas a ligas de camponeses, ocorridos em 2009, 2011, 2012 e 2016)”.

A veiculação diz que o Ministério Público pede que esses casos sejam investigados, processados e julgados pela Justiça Federal.

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