Publicada em 31/08/2022 às 08h00
Para o candidato a Deputado Federal Vinicius Miguel (PSB) a acessibilidade é um assunto que deveria receber mais atenção na nossa sociedade. Entusiasta das pautas das pessoas com deficiência, o professor e advogado entende que o direito de ir e vir deste grupo é afetado quando suas necessidades específicas não são atendidas.
Por conta desse posicionamento, Vinicius Miguel considera muito importante a decisão da Justiça Federal de acatar - mesmo que parcialmente - os pedidos liminares solicitados pelo Ministério Público Federal (MPF) para assegurar em aeroportos de todo o país a acessibilidade prevista em normas que regulamentam o setor aeroportuário e a prestação de serviço de transporte aéreo.
“Precisamos ter empatia e nos colocarmos no lugar das pessoas com deficiência. Já pensou como seria viajar sem equipamentos que garantem sua qualidade de vida? Por isso, seja nos aeroportos, nas universidades ou em qualquer outro espaço a acessibilidade precisa ser garantida”, explicou o candidato a Deputado Federal.
Entre os problemas que as pessoas com deficiência se deparam nos aeroportos do país estão a falta de sinalização tátil nos pisos e superfícies, ausência de acessibilidade para cadeirantes no terminal de atendimento bancário, insuficiência de assentos destinados as PCDs, presença de obstáculos físicos, além de rachaduras e falhas nas calçadas dos aeroportos.
“Foi preciso o Ministério Público Federal solicitar pedidos liminares para que a acessibilidade fosse garantida nas normas que regulamentam os serviços prestados nos aeroportos brasileiros. Por trás disso existe muita luta política de um grupo de pessoas que desejam viver com autonomia”, ressaltou.
As medidas determinam que, em 60 dias, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a União realizem um levantamento de todos os aeroportos brasileiros com fluxo anual superior a 100 mil passageiros que não possuem passarela telescópica ou sistema ambulift e adotem providências, com aplicação de sanções cabíveis, para que as exigências sejam atendidas pelos operadores aeroportuários. Nas concessões de aeroportos deverão ser exigidos esses equipamentos, além de funcionários qualificados para operá-los, para garantir a segurança no embarque de PCDs.
Além disso, em 120 dias, a ANAC e a União deverão apresentar um cronograma de fiscalização anual dos aeroportos com fluxo anual a 100 mil passageiros para garantir as adequações de acessibilidade nos mobiliários, como sinalização tátil visual, banheiros e assentos terminais de autoatendimento.
“Essas medidas solicitadas pelo MPF farão a maior diferença na vida de pessoas com deficiência de todo o Brasil. É para que mais ações como essa aconteçam que eu defendo e sempre continuarei defendendo a acessibilidade, a inclusão e o combate a discriminação de todas as deficiências”, finalizou Vinicius Miguel.
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