Publicada em 20/09/2022 às 11h07
O Ministério Público de Rondônia participou nesta segunda-feira (19/9) de reunião ordinária do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em modalidade virtual. O encontro teve como objetivo definir encaminhamentos para a atualização do sistema de padronização e uniformização dos termos e expressões processuais, no âmbito do MP brasileiro. Desenvolvido em 2009, o projeto teve a coordenação do MP rondoniense.
O encontro teve a participação do Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho, pioneiro no tema, por ter integrado a coordenação original do comitê para a implementação das tabelas, há aproximadamente 13 anos.
O encontro desta segunda teve como propósito discutir adequações nas tabelas unificadas, especificamente, atualizando anexos da Resolução CNMP nº 74/2011; no Temário dos Assuntos do Ministério Público do Trabalho, além de definir a implantação da Taxonomia do Direito à Educação e estabelecer deliberações sobre questionamentos das unidades e ramos do Ministério Público.
Pioneirismo – Em 2009, o MPRO foi incumbido de desenvolver o projeto de Tabelas Processuais Unificadas no âmbito do MP brasileiro. A missão foi atribuída pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em razão de a instituição local ter em curso um programa de integração com as tabelas do Judiciário rondoniense, à época. O trabalho realizado pelo MP de Rondônia resultou na padronização e uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentação processual judicial/extrajudicial, em todas as unidades e ramos da Instituição no País.
“O Ministério Público de Rondônia seguirá acompanhando o andamento desta que é uma importante iniciativa de organização e integração entre as instituições do sistema de Justiça, fazendo com que os serviços do MP cheguem de forma cada vez mais efetiva e célere aos cidadãos”, afirmou Airton Pedro Marin Filho.
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