Publicada em 29/09/2022 às 08h59
O governo do presidente Jair Bolsonaro, nos quatro anos de gestão, propôs no Orçamento da União 94% menos de recursos para políticas específicas de combate à violência contra a mulher do que nos quatro anos imediatamente anteriores.
Os números fazem parte de um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma organização não governamental sem fins lucrativos. Os valores foram corrigidos pela inflação no período.
Entre 2020 e 2023, anos que englobam os projetos de Orçamento enviados ao Congresso pela atual gestão, foram indicados R$ 22,96 milhões para políticas específicas (recursos carimbados) de combate à violência contra a mulher.
Nos quatro anos anteriores, ou seja, no Orçamentos de 2016 a 2019 (que não foram enviados por Bolsonaro) esses recursos eram de R$ 366,58 milhões. A queda é de 94%.
Após serem propostos, os valores podem ser ajustados pelo Congresso nas discussões da lei orçamentária anual. Os números mostram que os parlamentares geralmente elevam as dotações propostas pelo Executivo. Ao governo, porém, cabem as últimas etapas: autorização para empenho (reserva dos valores) e gastos propriamente ditos.
No Orçamento para 2022, por exemplo, o governo propôs R$, 6,3 milhões para políticas específicas de combate à violência contra a mulher. O Congresso elevou o valor para R$ 44, 3 milhões. Até aqui, foram efetivamente gastos R$ 32,3 milhões (veja na tabela abaixo).
Rede de proteção
Carmela Zigoni, assessora política do Inesc, explica que esses recursos de enfrentamento à violência contra mulheres – agora reduzidos no Orçamento – são usados para fomentar a rede de proteção, que vai desde convênios para organizações locais, prefeituras, assim como para serviços públicos de modo geral.
"O Ligue 180 é o primeiro contato da vítima, mas depois ela tem de ser acolhida pela polícia, para saúde, para assistência social ou Judiciário. Ela precisa ter condições de trabalhar, formas para não estar mais vulnerável. Muitas acabam retornando ao agressor pois são dependentes economicamente. Os recursos vão para a alimentação da rede de proteção à violência", afirmou.
De acordo com a especialista, mesmo tendo orçamentos próprios, a polícia e o Judiciário podem recorrer a essas rubricas orçamentárias se tiverem, em seus organogramas, um núcleo específico para mulheres.
O que diz o governo
O governo alega que está prevendo mais recursos para a área por meio dos "planos de Orçamento".
Esses planos, no entanto, não constam no projeto do Orçamento. Consistem em intenções do governo, mas não são recursos indicados oficialmente na proposta orçamentária para um setor.
Um plano orçamentário pode prever recursos, mas eles não estão de fato destinados a esse setor no projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional.
"Os planos orçamentários não são um atributo legal, não estão na lei. Mas você tem, quando a proposta é enviada, o detalhamento gerencial nesses planos. Esses valores podem mudar, e o governo não precisa pedir autorização para o Congresso. As secretarias têm a promessa que o dinheiro vai para elas, tem o compromisso de gastar lá, mas não tem essa obrigatoriedade. Pode remanejar internamente", explicou Júlia Rodrigues, consultora de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Assim, o governo argumenta que, observando os "planos de Orçamento", os valores propostos para combate à violência contra a mulher entre 2020 e 2023 são maiores que os R$ 22,96 milhões expostos nos projetos do Orçamento enviados ao Congresso nos últimos quatro anos.
Nessas contas do governo, o valor total seria de R$ 39,86 milhões. Ainda assim, 89,1% menor que o dos quatro anos anteriores.
Segundo o Inesc, entretanto, a destinação de recursos por meio de planos orçamentários dificulta ainda mais a execução — o que traz "fragilidade total" para a política pública, avaliou o Inesc.
"A partir do momento que a ação não está 'carimbada', fica mais difícil a alocação acontecer. Mesmo a ação orçamentária não garante a execução, mas garante a alocação. O recurso está ali para ser gasto. Se não gasta, é um problema de eficiência da gestão. Aí, a gente faz a crítica de 'por que não está gastando?'", explica Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.
Na avaliação do instituto, a proposta de orçamento de 2023, enviada ao Congresso no fim de agosto, traz "expressivos cortes nas políticas sociais em detrimento da garantia de direitos e dos investimentos necessários para nos tirar da atual crise econômica e social".
O Inesc concluiu que a proposta de orçamento contempla um "desmonte generalizado das políticas sociais".
"O próximo governo terá um enorme desafio para conseguir combater as desigualdades sociais que se aprofundaram nos últimos anos e garantir os direitos humanos", acrescentou.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que reservou R$ 52,2 milhões no Orçamento 2023 para ações de "Promoção e Defesa de Direitos Humanos" – e que, dentro dessa rubrica, há "planos orçamentários" para políticas setoriais de "direitos das mulheres".
Dentro de um plano orçamentário genérico, para "Operacionalização e Aperfeiçoamento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos", o Ministério da Economia informou que constam também R$ 33 milhões para o Disque 180 (canal que recebe denúncias de violência contra as mulheres).
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