Publicada em 15/09/2022 às 10h29
Para o Parlamento Europeu, o Estado de direito na Hungria foi degradado ao ponto de o país se tornar "um regime híbrido de autocracia eleitoral". A declaração foi feita em uma resolução aprovada nesta quinta-feira (15). Reunidos em Estrasburgo, 433 eurodeputados votaram a favor, 123 contra e 28 se abstiveram, um resultado que valida o relatório apresentado pela deputada ambientalista francesa Gwendoline Delbos-Corfield, e que foi aplaudido após a votação.
Em outras palavras, o documento afirma que a Hungria não é mais uma verdadeira democracia. Em 48 páginas, a longa resolução do Parlamento Europeu "lamenta profundamente que a falta de ação decisiva da União Europeia (UE) tenha contribuído para a erosão da democracia, do Estado de direito e dos direitos fundamentais na Hungria, como mostram indicadores relevantes”.
Desde 2010, a Hungria é governada pelo nacionalista ultraconservador Viktor Orbán, de 59 anos, que mantém laços de cooperação com a Rússia de Vladimir Putin. O contestado chefe de Estado europeu chegou a receber uma visita de Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano, após a passagem do presidente brasileiro por Moscou.
"As coisas mudaram drasticamente" na Hungria nos últimos anos, sublinhou Gwendoline Delbos-Corfield durante um debate no Parlamento Europeu, na quarta-feira (14), observando, em particular, que "a independência da Justiça é tão improvável na Hungria quanto na Polônia". "Sabemos que a própria família de Orbán se beneficia de fundos europeus", continuou ela, citando ainda restrições aos direitos parlamentares, espionagem de jornalistas, controle do governo sobre as universidades e uma "infame lei" contra pessoas LGBT + "que se assemelha às leis de Putin", além de destacar o endurecimento das condições para o aborto.
O documento pede às instituições europeias que "prestem mais atenção ao desmantelamento sistêmico do Estado de Direito" no país.
O serviço de imprensa do Parlamento Europeu sublinhou que "a Hungria não pode mais ser considerada uma democracia plena".
A Resolução pede ao Conselho Europeu que "emita recomendações à Hungria o mais rapidamente possível, pedindo ao país para que cumpra todas as sentenças e recomendações" adotadas.
Os eurodeputados também apelaram à Comissão Europeia para "que faça pleno uso dos instrumentos disponíveis para lidar com o risco evidente de uma grave violação por parte da Hungria dos valores em que a União se baseia".
Bloqueio de fundos
De acordo com a resolução, a Hungria não deve receber fundos para recuperação pós-pandemia se não cumprir as recomendações da UE sobre o Estado de direito e as decisões judiciais. A UE adotou o chamado Mecanismo de Condicionalidade, pelo qual cada país do bloco só poderia receber recursos para a sua recuperação se respeitasse internamente o Estado de Direito.
Em 2018, o Parlamento Europeu já havia aberto um processo contra a Hungria por "risco de grande violação dos valores europeus" (artigo 7.º do Tratado), que pode, em última instância, privar o país do seu direito de voto no Conselho.
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