O I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas da Amazônia Legal, que acontecerá nos dias 15 e 16 de setembro (próximas quinta e sexta-feira, respectivamente), coordenado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), terá como tema central de análise o desmatamento ilegal e suas principais causas.
O evento foi idealizado e coordenado pelo TCE-RO, a partir das diretrizes estratégicas, e será promovido e sediado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e os Tribunais de Contas da Amazônia Legal.
Além da coordenação do evento, o TCE-RO, por meio do Conselheiro-Substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva, vai presidir a discussão do tema sobre regularização fundiária, um dos principais determinantes do desmatamento ilegal na região, na próxima quinta-feira (15/9), às 10h45 (horário de Rondônia).
O foco dessa discussão, junto com os especialistas convidados (Procurador Geral do Estado de Roraima, Edival Braga, e o Superintendente Regional do Incra, Mário Moacir de Almeida), será compreender quais são os principais desafios da regularização fundiária e as ações que podem ser empreendidas pelo sistema de controle externo para induzir avanços na governança e gestão da regularização fundiária na região amazônica.
O Conselheiro-Substituto do TCE-RO, Francisco Júnior, vai presidir os trabalhos do painel Regularização Fundiária na Amazônia, a ser realizado na quinta-feira (15/9)
DESMATAMENTO ILEGAL
Em junho de 2022, durante participação no I Encontro Técnico do Grupo de Trabalho nos Tribunais de Contas (TCs) da região Norte, o TCE-RO apresentou a proposta de priorizar o problema público do desmatamento ilegal na Amazônia.
A proposta apresentada foi escolhida para ser a temática de atuação conjunta dos TCs do Norte do Brasil. Além disso, teve suas diretrizes gerais e a primeira versão do Congresso definidas em um momento técnico que contou com a participação de Auditores dos Tribunais de Contas presentes.
Em julho de 2022, o TCE-RO iniciou a coordenação científica do evento junto com a Transparência Internacional e os Tribunais de Contas da Amazônia Legal. Juntos, apresentaram a primeira proposta estruturada de coordenação científica do evento, aprovada pela Atricon.
EVENTO
O I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas terá como tema “O Desenvolvimento Sustentável na Amazônia e a Atuação dos Órgãos de Controle no Combate ao Desmatamento Ilegal”.
A finalidade é fomentar debates quanto ao direito ambiental e práticas de controle do desmatamento e sustentabilidade. O evento é aberto ao público em geral e todos os sete painéis previstos terão transmissão ao vivo pelo YouTube, Facebook, Instagram e TikTok do TCE-AM.
- As inscrições podem ser feitas pela página da Escola de Contas Públicas (ECP) do TCE amazonense, neste endereço: https://ecpvirtual.tce.am.gov.br/
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