Publicada em 16/09/2022 às 11h43
Referência nacional como iniciativa que garante o acesso à Justiça aos excluídos digitais, o primeiro Fórum Digital instalado pelo Poder Judiciário de Rondônia em Mirante da Serra, foi visitado nesta quinta-feira por membros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A comitiva que veio à Porto Velho conhecer iniciativas que aperfeiçoam a prestação jurisdicional é composta por desembargadores (as), juízes (as) e servidores (as).
Foram até o Fórum, o desembargador André Leite Praça, o juiz Thiago Colnago Cabral e o secretário Guilherme Augusto Mendes do Valle. O juiz secretário geral do TJRO, Rinaldo Forti, recebeu os visitantes, explicando-lhes o funcionamento da unidade.
O Fórum Digital do Município de Mirante da Serra é integrante da Comarca de Ouro Preto e está localizado a 400 quilômetros de Porto Velho. O local oferece à população acesso aos serviços judiciais de forma eletrônica e remota, em parceria com o Município.
No prédio da Prefeitura são prestados atendimentos, orientação pré-processual e processual relativos à atermação digital, conciliação e mediação processual e pré-processual digital de qualquer comarca, inclusive de outras unidades da Federação (sala passiva), assim como as audiências de instrução e julgamento virtuais e presenciais. Serviços como a emissão de certidões cível e criminal e informações quanto ao andamento de processos que tramitam no sistema do PJe relativos às unidades judiciais da Comarca de Ouro Preto também serão disponibilizados.
O Município de Mirante da Serra é sede da comarca (COJE, art. 110-B), embora nunca tenha sido instalada e possui considerável demanda de processos tramitando na Comarca de Ouro Preto, com grande extensão territorial e grande dispersão da população em área rural. O objetivo do TJRO é garantir a ampliação do acesso dos jurisdicionados aos serviços judiciais.
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