Publicada em 02/09/2022 às 14h29
Em uma parceria entre a Esscola Superior do Ministério Público e o Grupo de Atuação Especial da Infância e Juventude e da Defesa da Educação – GAEINF -, foi realizado na manhã desta sexta-feira (2/9) um debate com o tema “Fortalecendo as Estruturas do Sistema de Garantias”, via Plataforma Teams.
A proposta da iniciativa foi capacitar membros e servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia sobre o fortalecimento do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, especialmente no que tange à atuação do Conselho Tutelar.
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), consolidado pela Resolução nº 113/2006 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), surgiu como meio de articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil na aplicação de instrumentos normativos e funcionamento dos mecanismos de programação, defesa e controle para efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente nos níveis federal, estadual, distrital e municipal.
A capacitação foi ministrada pelo Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, do MP de Santa Catarina, que é referência nacional na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e atualmente exerce a função de Coordenador-Geral da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEJI), que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG).
O evento, mediado pela Promotora de Justiça Marcília Ferreira da Cunha e Castro, contou com a participação dos Promotores de Justiça Tânia Garcia Santiago; Marcelo Lima de Oliveira, respectivamente Coordenadora do GAEINF e Diretor da ESMPRO, bem como membros de várias comarcas do interior de Rondônia e convidados de outras instituições.
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