Publicada em 06/09/2022 às 10h39
A Câmara Municipal de Cacoal aprovou o projeto de Lei o projeto de lei 203/PMC, autorizando o Poder Executivo a contratar sete milhões (7.000.000.00), em operação de crédito junto a caixa econômica federal.
O presente projeto de lei tem por finalidade atender à solicitação do serviço autônomo de água e esgoto (SAAE), visando o interesse público e, em consideração à meta de universalização do saneamento, reequipar o sistema de esgoto sanitário com obras de readequação de interceptores em diversos bairros.
As obras de aprimoramento do sistema de esgoto vão atender os Bairros Liberdade, Incra, Santo Antônio, Santa Clara, Vila Romana, Jardim Europa, dentre os empreendimentos já existentes e ainda outros dois em fase de implementação.
Com a aprovação dessa lei, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal, até o valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), para pagamento em até dez anos, no âmbito do programa/linha de crédito do (FINISA), Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.
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