Publicada em 20/09/2022 às 11h25
O Sintero, acompanhado do advogado, Hélio Vieira, realizou entre os dias 13/09 até 16/09 uma rodada de assembleias em todas as Regionais para discutir sobre as ações judiciais do sindicato, em especial do processo nº 0006439-92.2010.8.22.0000, conhecido como ação do salário-mínimo.
Nas assembleias, a presidenta em exercício do Sintero, Dioneida Castoldi, repassou informes sobre as atividades da entidade e sobre as demandas da categoria, que incluem os impactos da Lei 173/2020, que suspende a contagem de tempo de serviço durante a pandemia da Covid-19; reformulação da Lei 680/2012; licença-prêmio em pecúnia, a terceirização dos serviços, entre outros.
Em seguida, o advogado Hélio Vieira falou sobre a ação do salário-mínimo aos professores e professoras estaduais, que atualmente possui orçamento disponível para pagamento do precatório. Na última atualização do processo feita pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) foi solicitado requerimento de todos os/as servidores/as com indicação de dados bancários para quitação dos valores. De acordo com o advogado da entidade, os requerimentos serão recolhidos até o dia 30 de setembro. Sendo assim, os contemplados pela ação devem procurar a Sede Administrativa ou Sedes Regionais para fazer o protocolo.
O advogado também fez alerta quanto à aplicação de golpes aos servidores/as que estão incluídos/as nas ações impetradas pelo sindicato, como por exemplo, Adicional Noturno e Adicional de Insalubridade e Periculosidade. Estes, estão sendo abordados por golpistas que revelam possíveis ganhos judiciais e solicitam depósitos antecipados para que os filiados e filiadas tenham acesso aos valores indenizatórios. A assessoria jurídica do Sintero ressaltou que esse tipo de prática não é feito pelo sindicato e ações como estas, do salário-mínimo, serão pagas diretamente pelo Tribunal de Justiça.
Os filiados e filiadas do Sintero também puderam tirar dúvidas com o secretário de Assuntos Federais, Nereu José Klosinski, sobre os impactos da Reforma da Previdência do Estado (EC nº 146/2021), bem como informações sobre a Transposição de servidores para o quadro federal.
“Através das assembleias prestamos todas as informações pertinentes aos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Solicitamos a todos/as aqueles/as que perderam essa oportunidade que procurem a Regional do Sintero mais próxima”, disse Dioneida Castoldi.
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