Publicada em 05/09/2022 às 10h38
A ministra Cármen Lúcia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou no domingo (4) mais uma ação em que o partido do presidente Jair Bolsonaro (PL) pede a remoção em redes sociais de vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) critica a condução da pandemia de covid-19 pelo governo federal e chama o chefe do Executivo de genocida.
"Não estamos disputando eleição comum, estamos disputando contra o fascismo, contra os milicianos, contra pessoas que não têm sentimento e que não choraram uma única lágrima por quase 700 mil pessoas que morreram por conta do covid-19. Esse genocida que governa este país não é recebido por ninguém... E ninguém vem visitar o Brasil porque há um negacionista no governo", disse Lula a apoiadores, em 2 de agosto, em Campina Grande (PB).
Na avaliação da ministra, as críticas ao presidente da República são resguardadas pelo direito à liberdade de expressão.
"Há de se registrar, na linha do que decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que o direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias", escreveu Cármen Lúcia.
"Ressalte-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional", afirmou a ministra.
Segunda ação rejeitada sobre o mesmo tema
Essa é a segunda ação do PL que Cármen Lúcia rejeita dentro de um pacote de sete pedidos protocolados no TSE contra Lula.
A primeira ocorreu num processo em que o partido de Bolsonaro alegou que discurso de Lula proferido em 21 de julho configura propaganda antecipada e pediu a remoção dos registros em redes sociais.
Em participação em evento com apoiadores, o petista criticou empresários ligados ao agronegócio e as políticas armamentistas do governo Bolsonaro.
"Se alguém conhecer alguém do agronegócio neste país, desses que estão comprando arma, que dizem que não gostam do PT, que dizem que não gostam dos sem-terra, perguntem a eles: quem é que fez mais bondade para o campo e o agronegócio, se foi o PT ou esse genocida que está aí. Esse genocida não fez absolutamente nada", disse o petista na ocasião.
Divisão na Corte Eleitoral
As deliberações da magistrada, indicada por Lula ao STF (Supremo Tribunal Federal), ocorrem depois que os advogados Cristiano Zanin, Eugênio Aragão e Angelo Ferraro recorreram de decisão sobre caso semelhante, em que o ministro Raul Araújo, do TSE, havia determinado em agosto a remoção em redes sociais de vídeos em que o petista ataca o mandatário.
"As falas de Lula estão protegidas pelo manto da liberdade de expressão, não se configuram como propaganda antecipada, não violam a legislação eleitoral, não ferem o princípio da paridade de armas, assim como não ofendem a honra e a imagem do atual presidente da República, sendo, ainda, penalmente atípicas", disseram os advogados, que representam Lula em tribunais superiores.
Antes, Raul Araújo havia citado o direito à liberdade de expressão ao negar um pedido em que o PL pede a exclusão em redes sociais de vídeos em que o ex-presidente chama Bolsonaro de mentiroso e covarde.
"O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias", escreveu o magistrado.
Pacote de sete ações contra Lula
No início de agosto, o PL protocolou sete ações contra Lula por propaganda eleitoral antecipada.
"O presidente Jair Bolsonaro é adorador da liberdade de expressão e faz uso dela em larga escala. Contudo, algumas expressões que têm sido usadas no discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão além do razoável. Em casos de discurso de ódio e imputação de crime, o presidente Bolsonaro deu aval ao ajuizamento das ações", afirmou a defesa do PL em nota.
Em contra-ataque, Lula acionou o TSE com um pacote de 15 ações contra aliados e os três filhos políticos de Bolsonaro.
imprimir
