Publicada em 26/10/2022 às 14h55
A Alemanha abriu nesta quarta-feira (26) o caminho para legalizar a compra e posse de pequenas quantidades de maconha para uso recreativo, um passo que deixaria o país com uma das políticas de acesso à cannabis mais liberais da Europa. A legalização para consumo privado pode ocorrer até 2024.
O emblemático projeto ainda precisa da aprovação da União Europeia e do Parlamento alemão antes de entrar no livro de estatutos, previsto para 2024.
Mas a medida marca um momento decisivo no debate sobre drogas na maior economia da UE e equivale a um compromisso entre os defensores da legalização generalizada e os críticos que levantam preocupações de saúde pública.
De acordo com os planos preliminares, a produção e o fornecimento de cannabis seriam “permitidos em uma estrutura licenciada e controlada pelo Estado”, disse o ministro da Saúde, Karl Lauterbach, em entrevista coletiva.
Entre 20 e 30 gramas para consumo privado
Os consumidores poderão comprar no máximo entre "20 e 30 gramas" de folhas secas de cannabis para consumo privado, com suprimentos distribuídos por uma rede de lojas e farmácias autorizadas, de acordo com o projeto aprovado pelos ministros.
A reforma da política de drogas da Alemanha pretende oferecer "melhor proteção à saúde e à juventude", disse Lauterbach.
A atual estrutura legal ficou aquém, disse ele, levando a um "mercado ilegal florescente" e incentivando a criminalidade.
"Impacto social"
"Uma política de drogas puramente repressiva falhou", disse o ministro da Justiça, Marco Buschmann. A legalização significaria "produtos de melhor qualidade e, portanto, melhor proteção à saúde, bem como alívio para nossos agentes da lei, para que eles possam se concentrar em coisas mais importantes", escreveu Buschmann no Twitter.
O comércio não regulamentado de cannabis seria "deslocado" pela introdução de uma estrutura para distribuição legal, disse Lauterbach.
O cultivo de cannabis e a fabricação de produtos serão permitidos a empresas licenciadas na Alemanha, com sua venda tributada. Os adultos também terão a opção de manter até três plantas para seu próprio abastecimento.
De acordo com o projeto, as propagandas do produto seriam proibidas, enquanto as embalagens deveriam ser mantidas "neutras".
O governo também examinaria uma possível restrição ao teor máximo dos produtos derivados de cannabis vendidos a adultos com menos de 21 anos, devido a preocupações com os efeitos na saúde de usuários mais jovens. No entanto, um limite geral para a concentração de THC, a principal substância psicoativa da planta, não se aplicaria.
Qualquer eventual descriminalização da cannabis seria revisada após quatro anos para avaliar seu “impacto social”, de acordo com as propostas preliminares.
Compatibilidade com leis europeias
A Alemanha apresentará seus planos à Comissão Europeia para aprovação antes de avançar com quaisquer mudanças nas regras.
"Estamos verificando se os pontos-chave que apresentamos hoje são compatíveis com a lei internacional e europeia", disse Lauterbach, um ponto que será discutido com autoridades em Bruxelas.
O ministro expressou sua confiança de que os planos de legalização serão aprovados, mas disse que não quer "minimizar" os riscos de uma parada da UE.
Lauterbach não forneceu um cronograma detalhado para que os projetos de propostas fossem transformados em lei, mas estimou que a legalização poderia ocorrer até 2024.
Outros países que legalizaram
Se a reforma for aprovada, a Alemanha se juntaria a uma pequena lista de países que legalizaram a cannabis, incluindo Malta, Canadá e Uruguai.
Na Holanda, vista como pioneira na política de cannabis, a venda, posse e consumo de pequenas quantidades da droga é tolerada pelas autoridades desde 1976.
A legalização da cannabis foi uma das principais políticas acordadas pelos parceiros da coalizão da Alemanha – os social-democratas, os verdes e o liberal FDP – quando formaram um governo no final do ano passado.
Por muito tempo, os social-democratas se opuseram a uma mudança na lei, com o próprio Lauterbach admitindo ter mudado de ideia sobre a legalização.
Os conservadores da oposição, no entanto, descreveram os planos do governo de legalizar a cannabis como “errados e perigosos”.
Os riscos à saúde associados à cannabis “não foram suficientemente considerados” no rascunho do documento, disse o porta-voz parlamentar dos conservadores para a saúde, Tino Sorge, ao grupo de mídia Funke.
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