Publicada em 07/10/2022 às 16h21
O ministro da Educação, Victor Godoy, disse nesta sexta-feira (7) que o orçamento das universidades e institutos federais será liberado. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a previsão é que a "medida seja publicada no Diário Oficial da União dos próximos dias".
Nesta semana, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) denunciou um bloqueio de R$ 328 milhões nas verbas já previstas para o ano e alertou que o funcionamento das universidades seria inviabilizado se o contingenciamento fosse mantido.
"O limite de empenho será liberado para as universidades federais, os institutos federais e para a Capes. Nós temos uma gama muito grande de instituições. Então, eu conversei com o ministro [Paulo] Guedes, ele foi sensível, e nós vamos facilitar a vida de todo mundo", disse Victor Godoy.
A verba contingenciada pelo MEC afeta as chamadas "despesas obrigatórias", a parte do orçamento utilizado pelas instituições de ensino para pagar despesas cotidianas como limpeza, restaurante, luz, água e bolsas estudantis. A decisão não afetou o pagamento de salários e aposentadorias, que são recursos protegidos por lei contra bloqueios.
O boqueio e o desbloqueio no orçamento ocorrem em meio ao segundo turno da campanha eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, afirmou na quinta-feira (6) que o bloqueio da verba da educação não foi feito "por maldade". Um dia depois, o ministro da anunciou a liberação do valor.
“Chama-se contingenciamento. Eu tenho que seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O repasse de recursos é em função da entrada de receita. Então, o que foi adiado até dezembro é uma pequena parcela. (...) Apenas contingenciamento que todos os governos fizeram, não por maldade, vontade própria, mas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Bolsonaro.
Entenda o caso
De acordo com a Andifes, o Ministério da Educação informou que o bloqueio total para a educação foi de R$ 1 bilhão. Especificamente para a educação superior, foi de R$ 328 milhões.
O governo anunciou, no fim de setembro, um bloqueio no Orçamento da União de R$ 2,6 bilhões, mas não detalhou quais ministérios sofreram o contingenciamento.
Esta é a segunda vez no ano que o governo compromete o orçamento do ensino superior. Em maio, foi anunciado um corte de 14,5% da verba das universidades e institutos federais, que correspondia a R$ 3,2 bilhões. Após a repercussão da decisão, o MEC informou que o governo voltou atrás e reduziu o corte em 50% do total anunciado, firmado em R$ 1,6 bilhões.
É importante lembrar que há uma diferença entre "contingenciamento" e "corte" de orçamento:
No contingenciamento, como o que ocorreu no MEC, o bloqueio de verbas pode ser provisório ou permanente. O governo tem a possibilidade de liberar os recursos a qualquer momento (caso, por exemplo, haja uma melhora na receita pública).
No corte, o valor é necessariamente definitivo. O dinheiro deixa definitivamente de fazer parte da verba da pasta.
Funcionamento comprometido
A preocupação dos reitores era de que um bloqueio tão próximo do fim do ano comprometesse o funcionamento das instituições. Em um pronunciamento na quinta, o presidente da Andifes, reitor Ricardo Marcelo Fonseca (UFPR), disse esperar que o MEC voltasse atrás no bloqueio do valor. "Sem isso, não sabemos como as universidades vão pagar as contas de outubro e novembro", disse.
"Contingenciamento existe todos os anos, em todos os governos, isso é muito comum na execução orçamentária. Aquilo que não é comum é termos um decreto de contingenciamento nesta fase do ano quando, por um decreto do governo do início do ano, já havia sido disponibilizado todo o recurso para as universidades".
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