Publicada em 04/10/2022 às 08h28
Os crimes de boca de urna, compra de votos e de violação do sigilo do voto motivaram as prisões em flagrante realizadas ontem (2) durante o primeiro turno das eleições.
De acordo com balanço divulgado hoje (3) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), 1.378 crimes eleitorais foram registrados durante a votação e 352 pessoas foram presas.
De acordo com a legislação eleitoral, quem foi preso em flagrante por boca de urna responderá a processo, que pode terminar com condenação a pena de seis meses a um ano de prisão. A condenação pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade e o pagamento de multa de até R$ 15,9 mil.
A tentativa de violação do sigilo do voto pode levar à condenação de até dois anos de prisão. A compra de votos é punida com pena de prisão de até quatro anos e pagamento de multa.
Propaganda no dia da eleição
A Justiça Eleitoral registrou 4.872 denúncias de propaganda eleitoral no dia da eleição, que é proibida. Desde o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, foram recebidas 37.026 denúncias.
As denúncias foram enviadas pelo aplicativo Pardal, ferramenta digital criada em 2014 e que permite ao cidadão denunciar reclamações contras as campanhas. Após o recebimento, as queixas são enviadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE). O processo poderá acabar na condenação ao pagamento de multa pelo candidato, coligação ou partido.
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