Publicada em 05/10/2022 às 14h45
O Parlamento espanhol aprovou nesta quarta-feira (5) uma lei emblemática do governo de esquerda para compensar as vítimas do franquismo, que prevê a exumação de valas comuns, a anulação de condenações e o fim do "silenciamento" dos perdedores da Guerra Civil.
Depois de chegar ao poder em 2018, o presidente socialista do governo, Pedro Sánchez, fez a reabilitação das vítimas deste conflito (1936-1939) - muitas vezes descrito como um prelúdio da Segunda Guerra Mundial - e da ditadura instaurada por seu vencedor, o general Francisco Franco, até sua morte em 1975, uma de suas principais prioridades.
"Os socialistas sempre optaram por fortalecer nossa democracia e hoje damos mais um passo pela justiça, pela reparação e pela dignidade para todas as vítimas", afirmou Sánchez após a aprovação, em mensagem no Twitter.
"A história não pode ser construída a partir do esquecimento e do silenciamento dos vencidos", afirma o preâmbulo deste texto que foi aprovado por 128 votos contra 113 e 18 abstenções no Senado, após aprovação em primeira leitura no Congresso dos Deputados em meados de Julho.
Mas esta lei não suscita unanimidade em um país onde as feridas do passado não cicatrizaram e onde a direita, que prometeu revogá-la se voltar ao poder no próximo ano, acusa a esquerda de revivê-las.
- Mais de 100.000 desaparecidos -
Com a adoção desta lei, a busca pelas vítimas desaparecidas da Guerra Civil e da ditadura se tornará pela primeira vez uma "responsabilidade do Estado", que financiará diretamente as escavações e exumações.
Será criado um banco de DNA das vítimas para facilitar sua identificação, assim como um mapa de todas as valas comuns do país.
"O Estado tem que exumar os corpos das vítimas da ditadura de Franco (...) Ainda há 114.000 desaparecimentos forçados na Espanha", ou seja, pessoas cujo destino foi deliberadamente ocultado, disse Pedro Sánchez aos deputados em julho.
"Somos, depois do Camboja, o país do mundo com mais desaparecidos", acrescentou, referindo-se ao país asiático que sofreu as atrocidades do Khmer Vermelho.
Os desaparecidos da Guerra Civil são majoritariamente republicanos, já que o regime franquista exumou inúmeras vítimas de seu lado de valas comuns para enterrá-las.
- Anulação das condenações sumárias -
Além da busca dos desaparecidos, a lei aprovada nesta quarta-feira prevê a anulação das sentenças sumárias emitidas pela Justiça franquista e reconhece pela primeira vez os "bebês roubados" de suas famílias pelo regime como vítimas do franquismo.
Também será criada uma Promotoria dedicada a investigar violações de direitos humanos cometidas durante a Guerra Civil e a ditadura, porque até agora a Lei de Anistia de 1977 impedia qualquer perseguição em nome da transição para a democracia.
No entanto, a Associação para a Recuperação da Memória Histórica (ARMH) considerou que não vai longe o suficiente.
A lei "perpetua a impunidade para os franquistas" porque deixa a lei de anistia em vigor, "não vai julgar ninguém", nem "indenizará as famílias dos desaparecidos", disse a ARMH em comunicado.
A lei é o segundo grande passo no trabalho de Sánchez sobre a questão da Guerra Civil e da ditadura após a exumação de Franco em 2019 de seu monumental mausoléu perto de Madri.
Após meses de batalha judicial entre o Executivo e os descendentes, os restos mortais do "Caudillo" foram transferidos para um cemitério mais discreto no norte de Madri para que o seu mausoléu no "Vale dos Caídos" deixasse de ser um local de exaltação do franquismo.
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