Publicada em 26/10/2022 às 15h46
Entre os empregados da CAERD parece dominar o sentimento de que o atual governador, candidato à reeleição, poderia ser uma opção melhor quanto ao destino da CAERD e seus empregados; bem como sobre o saneamento básico de acordo com a Lei nº 14.026/2020, que estabelece novas diretrizes para universalização do fornecimento de água tratada e coleta/tratamento de esgoto.
Este sentimento que estaria presente na maioria dos empregados decorre das boas relações que Marcos Rocha manteve durante todo seu mandato, situação totalmente diferente das tumultuadas e conflitosas gestões anteriores, com relação com a representação sindical dos empregados, o Sindicato dos Urbanitários.
Por outro, o candidato Marcos Rogério estaria totalmente silente quanto aos destinos da CAERD e seus empregados, no máximo alardeando que irá abrir uma suposta “caixa preta”; bem como, não teria se manifestado ainda sobre o saneamento básico, que deverá ser reformulado em 49 municípios do Estado, conforme estudos que já estão sendo realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo Marcos Rocha teria sinalizado com possíveis soluções quanto ao destino dos empregados, como a aprovação neste ano do projeto de lei nº 1.599/2022 que “Dispõe sobre a cedência de empregados públicos das empresas estatais do Estado de Rondônia aos quadros da administração público estadual”. Esta lei e outras legislações poderão assegurar uma transição dos empregados.
O novo marco regulatório do saneamento básico, introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, traz várias inovações, como a obrigatoriedade dos contratos preverem metas de desempenho e universalização dos serviços até 2033, adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento, promove mudanças substanciais na sua regulação; e estimula a concorrência das empresas de saneamento, dentre outras.
Todavia, tanto Marcos Rocha quanto Marcos Rogério estão devendo um posicionamento mais claro sobre suas propostas à CAERD, seus empregados e o saneamento básico nos 49 municípios abrangidos pelo estudo do BNDES em andamento.
* Itamar Ferreira é advogado.
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