Publicada em 11/10/2022 às 10h54
O Ministério Público de Rondônia, através da Resolução nº 40/2022/PGJ, criou o Núcleo de Atuação Administrativa Remota (NAAR), com o objetivo de suprir as necessidades de técnicos administrativos verificadas em algumas Promotorias de Justiça e a dificuldade de remoção de servidores para lotação em unidades com carência de servidores.
A proposta pretende formar uma equipe de apoio remoto, composta por servidores da instituição, para cumprimentos de demandas das Promotorias de Justiça consideradas de difícil provimento.
O documento assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, visa atender às Promotorias de Justiça que eventualmente necessitem de suporte administrativo em razão da insuficiência de servidores na unidade, para cumprimento de despachos, diligências, e outras atividades administrativas como ofícios, notificações, ordens de missão e expedientes em acordos de não persecução penal.
Com a formação da equipe de trabalho remota, a necessidade de remoção de servidores para essas unidades será evitada, além de resolver a questão da dificuldade de lotação de servidores administrativos em algumas localidades, possibilitando uma melhor gestão sobre férias dos servidores e garantindo melhor eficiência e uma distribuição mais igualitária das atividades, possibilitando, inclusive, um melhor planejamento das unidades.
O núcleo de atendimento remoto, formado por cinco servidores, terá atuação permanente no apoio às promotorias, mediante cumprimento de carga mínima de tarefas diárias, observada a demanda. O atendimento será mediante designação, por tempo determinado para determinada promotoria.
O núcleo terá atuação regional e será coordenado pelo Departamento de Gestão Processual e Controle de Informações - DGPCI, ligado à Secretaria-Geral.
Resolução nº 40/2022/PGJ https://arquivos.mpro.mp.br/diario/2022/DiarioMPRO-15-09-2022-NR172.pdf
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