Publicada em 27/10/2022 às 10h43
O Ministério Público de Rondônia integrou discussões promovidas no âmbito do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP) sobre temas relacionados à atuação e às estratégias de coordenadores dos Centros de Apoio Operacional na defesa do patrimônio público. O órgão integra estrutura do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).
O encontro, realizado na última quarta-feira, no Escritório de Representações dos Ministérios Públicos em Brasília (DF), teve a presença do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, e da coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC), Fernanda Alves Pöppl, que atuou na coordenação do desenvolvimento dos temas abordados na reunião, juntamente com integrantes do MP de Mato Grosso do Sul.
A abertura oficial dos trabalhos foi realizada pelo Presidente do GNPP e Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e pelo Vice-Presidente do GNPP e Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Ivanildo de Oliveira.
Na pauta, foram discutidos temas como a atuação estratégica na área do patrimônio público após mudanças na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei 14.230/21 e decisão do Supremo Tribunal Federal dando ênfase aos tópicos: otimização e aperfeiçoamento da atuação ministerial; Atuação concorrente nas searas cível e criminal; danos ao erário e sanções em diferentes perspectivas, instrumentos de atuação e vias processuais; o dano presumido e concreto em ações em andamento; e os procedimentos em tramitação e suspensos em CSMP com pontos como art 11.
No período da tarde, abordaram os tópicos: o dolo eventual nos casos de processos com culpa em tramitação; e o ANPC. O grupo discutiu ainda sobre a nova lei de contratos e licitações (Lei 14.133/21).
O encontro foi finalizado com a apresentação de práticas eficientes pelos Centros de Apoio Operacional do MPMG, MPPA e MPES.
Nesta quinta-feira (27/10), o grupo se reúne no evento “Ministério Público Resolutivo: Negociação e Investigação na Proteção ao Patrimônio Público”, no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, promovido pela Comissão de Enfrentamento da Corrupção – CEC.
Com informações Comunicação MPMS
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