Publicada em 20/10/2022 às 10h44
A palestra com o tema “O Ministério Público e a Tutela dos Direitos das Vítimas Criminais”, proferida pela Promotora de Justiça Cláudia Machado dos Santos Gonçalves, da 5ª Promotoria de Justiça de Cacoal, foi a última deste mês de outubro, dentro do Projeto "MP em Debate Acadêmico".
O evento, direcionado a acadêmicos do Curso de Direito, foi realizado, desta vez, no Campus da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) em Cacoal.
O Projeto, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-UNI), visa propagar a importância do Ministério Público brasileiro, bem como de seu papel no estado democrático de direito como instituição maior da defesa da cidadania e dos direitos de seus cidadãos, com o propósito de difundir no meio acadêmico informações e incentivar debates, fomentando, assim, o conhecimento e o debate.
A proposta é elaborar atividades de aproximação com a comunidade acadêmica das faculdades de direito, por meio de ciclos de palestras a respeito de temas relacionados às áreas de atuação do Ministério Público, ministradas por membros da instituição e destinadas a fomentar o debate sobre temas atuais e relevantes, inserindo, sempre que possível, a atuação ministerial como agente indutor de políticas públicas.
Dessa forma, a iniciativa busca disseminar as atribuições da instituição, com temas voltados à evolução histórica dos direitos das vítimas criminais; os principais direitos das vítimas positivados no ordenamento jurídico brasileiro e perspectivas - Projeto de Lei 3890/20 e a atuação do Ministério Público na Tutela do direito das vítimas.
Para o mês de novembro estão previstas outras duas palestras com a participação efetiva dos membros do MPRO.
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