Publicada em 06/10/2022 às 14h22
Cumprindo o cronograma de medidas voltadas para a implementação integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.70918) nas atividades finalísticas e administrativas da instituição, o Ministério Público do Estado de Rondônia inaugurou em seu portal eletrônico a página denominada “Portal da LGPD”, com o fim de levar ao conhecimento dos membros, colaboradores, órgãos regulatórios e da comunidade em geral as providências que vêm sendo adotadas para garantia da transparência e segurança no tratamento de dados pessoais pela instituição.
No Portal, além de colher mais esclarecimentos acerca da LGPD e das principais diretrizes fixadas pela lei para a proteção de dados pessoais no país, os usuários poderão acessar informações sobre as políticas institucionais de privacidade e proteção de dados e de segurança da informação, conhecer a estrutura dos órgãos de proteção de dados pessoais no MPRO, visualizar os meios de contato com o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da instituição e realizar pedidos a ele direcionados, por meio de formulário eletrônico (ainda em construção).
Além da inauguração do Portal da LGPD, foi implantado no portal eletrônico do MPRO o aviso de privacidade, que se destina a cientificar os usuários sobre a coleta de cookies e direcioná-los à correspondente política institucional.
O Promotor de Justiça Felipe Magno Silva Fonsêca, designado como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no MPRO, esclarece que as medidas integram um cronograma mais amplo de providências que estão sendo encetadas para a correta e integral implementação da LGPD na instituição.
“A LGPD, antes de tudo, requer uma mudança na cultura organizacional, não somente de agentes privados, mas também de instituições públicas e, especialmente entre estas, do Ministério Público, haja vista a missão constitucional de defesa de bens jurídicos que se inserem no campo de proteção da lei, a exemplo da dignidade humana, da privacidade e das liberdades de expressão, informação, comunicação e opinião. A LGPD trouxe um mundo novo de exigências para o tratamento de dados pessoais que precisam ser absorvidas, com a máxima urgência, pelos agentes que representam o Ministério Público do Estado de Rondônia, em todos os escalões e frentes de atuação. A inauguração do Portal da LGPD serve como marco inicial para disseminação dessa cultura de proteção de dados e segurança da informação que doravante se inicia em nossa instituição”.
O Portal da LGPD pode ser acessado na guia de serviços e no campo de aplicativos em destaque no portal eletrônico do MPRO, ou clicando aqui.
imprimir
