Publicada em 20/10/2022 às 15h27
Quase três anos sem realizar a Operação Justiça Rápida Itinerante, no Baixo Madeira, por conta da pandemia, a ação, coordenada pelo Poder Judiciário de Rondônia, está de volta às comunidades ribeirinhas. Esta semana os primeiros atendimentos foram realizados na região de Calama, último distrito de Porto Velho, na divisa com o Estado do Amazonas, via fluvial. A edição deste ano conta com a participação da Justiça Federal, defensorias públicas da União e do Estado, Ministério Público Estadual e Advocacia-Geral da União. A maior procura até agora é por benefícios previdenciários. A ação, que ainda vai percorrer outros distritos do Baixo Madeira como Ressaca, Papagaios, Cavalcante, Santa Catarina e São Carlos, se encerra no dia 28 de outubro.
O primeiro dia de atendimento em Calama foi dedicado à comunidade da localidade de Demarcação. Por conta do baixo nível do rio Madeira, o barco não chegou ao distrito, mas, para facilitar o acesso dos moradores ao barco em Calama, o judiciário prestou apoio do transporte de passageiros. Os atendimentos acontecem dentro do barco, onde a equipe composta por juízes, promotores, defensores públicos e servidores(as) dos órgãos que participam da ação recebem as demandas das comunidades. A primeira moradora a chegar foi a agricultora Deislândia Santos Monteiro, que mora em demarcação, com o filho de dois meses. Em busca de auxílio-maternidade, conseguiu atendimento da Justiça Federal, responsável por ações que envolvem auxílios do Instituto Nacional de Seguridade Social. “Preciso do auxílio para comprar as coisas que o meu filho precisa: fralda, leite e outras coisas, e, para isso, tenho de ir até Porto Velho. Gasto muito para ir até lá”, conta.
Assim como Deislândia, centenas de outras pessoas procuraram o barco para dar entrada no auxílio. Foi a principal demanda registrada na ação. Munidos de documentos, os moradores passam pela triagem, dão início ao processo e até mesmo participam de audiências com os juízes federais Jaqueline Gurgel, Hiram Armênio e Igor Pinheiro, que fazem os atendimentos dentro do barco.
O agricultor Raimundo Nonato André da Silva procurou o barco para resolver um problema antigo. Formalizar o divórcio com a ex-esposa, com quem já não convive há mais de 13 anos. Ele já havia tentado resolver a questão, mas não conseguia porque não tinha o contato dela. No atendimento, o servidor do Poder Judiciário de Rondônia, Carlos Magno, explicou que o procedimento pode ser feito por videochamada, fornecendo o número de telefone. Assistido pelo defensor público Bruno Balbé, eles foram até um local do distrito onde havia sinal de internet e, em poucos minutos, a audiência foi realizada de forma híbrida e o divórcio formalizado. “Fiquei satisfeito, porque já tinha ido até Porto Velho e, quando procurei advogada, me disseram que precisava pagar e não tinha condições”, contou. Integrou a comitiva da Justiça Rápida um funcionário de cartório, que registrou grande demanda por atendimentos como certidões de nascimento e casamento.
No segundo dia de operação, moradores de Calama e de regiões próximas foram atendidos. Para o juiz coordenador da ação, Audarzean Santana, a retomada dos atendimentos após o período da pandemia é importante para garantir a cidadania das pessoas que moram em regiões afastadas. “Ao longo dos anos, levando esse atendimento à população, percebemos que reduziram as demandas envolvendo documentação, que garantem o exercício da cidadania como emissão de registro de documento tardio, por exemplo. Mas, ainda, há grande procura por serviços, que revelam a dificuldade no acesso”, avaliou.
Visita da Corregedoria
Na quarta-feira, estiveram presentes em Calama o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Antonio Robles, o desembargador Daniel Lagos e os juízes auxiliares da Corregedoria, Johnny Clemes e Inês Moreira. Os magistrados acompanharam o andamento dos trabalhos e percorreram as ruas do distrito. “Para nós, que trabalhamos na justiça, é muito gratificante reencontrar essa população que mora tão distante dos programas sociais, da Justiça e da presença do Estado de maneira geral. Saber que, onde chegarmos, podemos propiciar a melhora da qualidade de vida”, disse.
Para o desembargador Daniel Lagos, que é coordenador do Núcleo de Práticas e Métodos Alternativos e Conciliação, Nupemec, o atendimento da Justiça fora do ambiente do fórum é avanço na garantia de direitos. “Um outro ponto é que a Justiça Itinerante tem um aspecto importante, que é a valorização do cidadão com seus problemas. Não existe problema pequeno, existe problema a ser resolvido. Isso é respeito à cidadania”, afirmou.
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