Publicada em 26/10/2022 às 08h58
Como é do conhecimento de todos, SINDICATOS são instituições permanentes de trabalhadores, eleitas pelos sindicalizados, e que se juntam com o objetivo principal de defender os interesses e o bem estar dos seus filiados que vão, desde o aumento do piso da categoria, aumento salarial, incluindo assistência médica e hospitalar, ou mesmo correção das injustiças que sofram.
São, pois, entidades modeladas pela RESISTÊNCIA, sobretudo quando os interesses da classe que defendem são feridos.
A par disso, estamos em pleno efervescer do processo eleitoral que vai escolher o Presidente da República no segundo turno das eleições.
É importante ressaltar que durante os últimos quatro anos, houve congelamento de dois anos dos salários e dos auxílios do servidores públicos, e pretende-se, ainda, implementar uma Reforma Administrativa, por meio da PEC Nº 32 de 2020, que visa retirar direitos dos servidores, facilitar a demissão de efetivos e ampliar as contratações sem concurso público, fragilizando assim as relações trabalhistas no setor público e o serviço prestado à população.
Diante desse cenário, as três Federações do Sistema de Justiça – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), a Federação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) e a Federação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) – entidades, que juntas, representam 266.360 servidores do Poder Judiciário de todo país – lançaram em conjunto um documento denominado “Plataforma Política” com os principais eixos na defesa dos interesses de suas categorias.
CONFIRA: FENAJUD CARTA ABERTA A SOCIEDADE.
O documento teve e tem por objetivo o comprometimento dos candidatos tanto ao Congresso Nacional quanto para a Presidência da República, com as causas da classe dos trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público.
No primeiro turno, candidatos a deputado Federal e ao Senado da República, aderiram a proposta, inclusive com a eleição de alguns deles. Assim, as três entidades a partir da posse, contam com um canal mais ampliado nas “Casas Legislativas” para fazer frente aos ataques sistemáticos que o servidores públicos vêm sofrendo, a exemplo da Reforma da Previdência (aumento da idade, majoração da alíquota de 11 para 14 por cento), e a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), apenas para exemplificar segue alguns:
A) A perda da estabilidade;
B) Contratos temporários com duração de até 10 anos (adeus concurso público);
C) Privatização dos serviços públicos;
D) Redução da jornada com redução dos vencimentos em até 25%
O SINJUR deixa claro que, em um país democrático como o que vivemos, o voto é livre e vai da consciência de cada eleitor. Contudo, ainda que nossos direitos estejam sendo ameaçados por projetos legislativos, em nenhum momento, foi feito uso oficial dos meios de comunicação da entidade se posicionando em favor de candidato “a” ou “b”, mas nunca nos furtamos da luta pela busca de direitos e da manutenção do rosário de conquistas obtidos e já incorporados na vida de todos.
Importante esclarecer que as decisões da Fenajud ocorrem de forma colegiada. São 17 coordenadores e, possivelmente da mesma forma, (colegiada), ocorra as decisões das outras Federações.
Em vista disso, sopesadas as circunstâncias e a livre escolha de cada um, é importante que as instituições de defesa e garantia de direitos, permaneçam legitimadas e que lhes sejam garantidas, suas representações através de militância, de uma posição clara e direta em razão de que, de fato, os direitos de toda a categoria estão seriamente ameaçados, sobretudo com a promessa inarredável do Presidente da Câmara, Artur Lyra, de pautar a votação da PEC 32/2020.
Por todo o exposto, fica o nosso alerta: É melhor pecar por ação, jamais por omissão, mesmo que ela não seja compreendida no momento.
É TEMPO DE REFLEXÃO!
GISLAINE CALDEIRA
Presidente