Publicada em 15/10/2022 às 11h00
O número de brasileiros registrados como caçadores, atiradores desportivos e colecionadores de armas de fogo desde 2019 superou em 3 vezes os registros realizados entre 2003 – ano da edição do Estatuto do Desarmamento – e 2018.
Os dados foram disponibilizados via Lei de Acesso à Informação pelo Exército, responsável pelo sistema que gerencia os registros.
Segundo o Exército, foram concedidos 171.431 registros de CACs entre 2003 e 2018. Já de 2019 para cá, quando Jair Bolsonaro assumiu a presidência da República e deu início a uma mudança na política para armas do país, o número saltou para 549.831.
No primeiro mês de governo, o presidente editou decretos que facilitavam a compra, posse e porte de armas de fogo e de munição. Alguns deles foram revogados ou alterados desde então, inclusive com suspensão de trechos determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano.
Segundo a decisão do STF:
a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade;
a aquisição de armas de fogo de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal;
a quantidade de munição que pode ser comprada tem como limite apenas o necessário à segurança dos cidadãos, de forma diligente e proporcional;
Armas registradas
Já o número de armas registradas de 2019 a 2022 para esses grupos, conhecidos como CACs, superou em mais de cinco vezes o total dos três anos anteriores à gestão de Bolsonaro – entre 2015 e 2018.
Entre 2015 e 2018, segundo o Exército, caçadores, atirados e colecionadores registraram 123.055 armas de fogo. De 2019 para cá, foram 680.808 concessões.
Só nste ano, até agora, CACs registraram 207.081 armas de fogo, mais do que em todo o período entre 2015 e 2018.
Fiscalização
Em paralelo, os dados disponibilizados pelo Exército mostram uma redução nas ações de fiscalização realizadas pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).
A DFPC é a responsável por averiguar as compras e manutenção de armas de fogo, munições, explosivos e produtos químicos potencialmente perigosos.
Em 2018, por exemplo, o órgão realizou 23.513 ações de fiscalização. Em 2019, este número caiu para 22.233, e em 2020 que o número de ações recuou ainda mais, para 7.252.
Em 2021, foram realizadas 18.468 ações. Ou seja, houve um aumento diante do valor de 2020, mas ainda abaixo do total de 2018.
Nesse mesmo período, os cancelamentos de registros de CACs recuaram de 23.090 em 2019, para apenas 471 em 2021. O Exército não informou os motivos dos cancelamentos, alegando que a informação é descentralizada nas mais de 200 organizações militares que compõem o sistema de fiscalização.
Para Isabel Figueiredo, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a fiscalização das armas de fogo no Brasil se tornou falha e burocrática.
"O que mais me preocupa em relação a como o Exército tem trabalhado com o sistema é a questão de fato de que ele não está fazendo o controle das pessoas que querem ser CACs. Então, a gente tem visto cotidianamente acidentes e incidentes envolvendo armas de fogo dos CACs, e isso tudo de alguma forma já previsto”, disse Figueiredo.
De acordo com a especialista, a falta de controle pode causar consequências para a segurança pública.
"Isso pode causar consequências para a segurança pública. Isso aumenta acidentes, aumenta suicídios. Então, mais avisado do que foi era impossível, e a gente tá vendo isso se concretizar”, afirma Isabel.
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