Publicada em 18/10/2022 às 16h13
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves deu prazo de três dias para que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) preste informações sobre o uso de suas redes sociais com objetivo político-eleitoral.
O ministro determinou ainda que plataformas identifiquem quem são os donos de 28 perfis suspeitos de propagarem desinformação sobre o processo eleitoral.
O TSE foi acionado pela campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegou haver um ecossistema de desinformação, ou seja, que a propagação de informações falsas é feita de forma coordenada e orquestrada.
Segundo os partidos, a prática pode configurar abuso de poder político, poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Gonçalves, que é corregedor da Justiça Eleitoral, afirmou que o esquema de divulgação de fake identificado na campanha de 2018 ganhou mais complexidade e uma forma elaborada de financiamento.
Na decisão, o ministro afirma que o material apresentado pela campanha de Lua ao TSE “confere densidade a fatos públicos e notórios relativos à atuação nas redes de Carlos Bolsonaro e diversos apoiadores do atual presidente, fornece indícios de uma atuação concertada para a difusão massificada e veloz de desinformação, que tem como principal alvo o candidato Luiz Inácio Lula da Silva”.
"Determino, ademais, a intimação do terceiro investigado, Carlos Nantes Bolsonaro, pelo meio mais célere, para que, no prazo de 3 (três) dias, manifeste-se sobre a utilização político-eleitoral de seus perfis nas redes sociais, bem como sobre o requerimento para que sejam removidos em razão do alegado ecossistema de desinformação em favor do primeiro investigado, sem prejuízo da apresentação de defesa após regular citação", escreveu.
O ministro determinou ainda que as plataformas suspendam o repasse de recursos pelo acesso para quatro canais bolsonaristas até o dia 31 de outubro, quando terá terminado a eleição. Fica proibido ainda a exibição do documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, da produtora Brasil Paralelo.
A decisão de Gonçalves
Benedito Gonçalves afirmou que a ação tem “farta prova documental, composta por links, prints, estatísticas de busca do Google que indicam possível relação causalidade entre picos de pesquisa e o disparo massivo de conteúdos falsos e extremamente apelativos, e mapa e tabelas das interações entre os diversos perfis e canais".
"Foram indicados numerosos exemplos de conteúdos ilícitos derrubados por ordem judicial, mas que seguiram disponibilizados em canais do Telegram. Foi também juntado estudo técnico fruto do monitoramento das redes sociais dos investigados em dois períodos de 2022, um deles de 15/08 a 30/09, abarcando a campanha do primeiro turno", diz o ministro.
Gonçalves disse que “a partir do estudo do material apresentado, que confere densidade a fatos públicos e notórios relativos à atuação nas redes de Carlos Bolsonaro e diversos apoiadores do atual Presidente, há indícios de uma atuação concertada para a difusão massificada e veloz de desinformação, que tem como principal alvo o candidato Luiz Inácio Lula da Silva”.
Gonçalves citou que esses canais atuam em favor de Bolsonaro, possuem contas com milhões de inscritos e são fortemente remunerados, mas “figuraram em ações judiciais ou inquéritos (STF e TSE) destinados a apurar a disseminação de fake news com impacto no processo eleitoral; funcionam como produtoras e/ou promotoras de conteúdo consistentemente favorável ao primeiro investigado, inclusive por meio notícias falsas ou gravemente descontextualizadas”.
De acordo com o TSE, esses canais recebem recursos financeiros de assinaturas dos canais, de publicidade paga e de investimentos oriundos de pessoas que compartilham a ideologia dos seus proprietários, retroalimentando a estrutura empregada na produção e consumo de conteúdos inverídicos.
“Aplicam vultosos recursos em impulsionamento nas redes, potencializando o alcance e a distribuição de notícias e documentários que essencialmente reverberam o discurso eleitoral do candidato que apoiam, influindo diretamente no pleito, em razão do momento eleitoral”, disse.
Fake news com 'aparência jornalística'
A decisão afirma que a engenharia de produção de notícias falsas passou a contar com uma nova roupagem para conferir credibilidade a mensagens com caráter eleitoral. O ministro diz que são canais com aparência jornalística.
“Não se trata, no ponto, de jornais que legitimamente ostentam preferências políticas e que naturalmente se inclinam, em sua leitura crítica dos fatos, a uma determinada corrente. O fenômeno referido tem estreita relação com a produção de notícias falsas orientadas a apresentar uma visão ideológica como se fosse verdade factual. O empreendimento comercial, nesses casos, fica em segundo plano, tornando-se prioritária a possibilidade de influenciar nas escolhas políticas e eleitorais dos cidadãos, inclusive por estímulo à radicalização”, afirmou.
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