Publicada em 18/11/2022 às 13h44
A Comissão de Agricultura (CRA) faz na terça-feira (22) a terceira audiência pública sobre o projeto de lei que sugere novas regras para o uso de agrotóxicos no país (PL 1.459/2022). O debate está marcado para as 8h.
A audiência pública deve receber Marcos Orellana, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre gestão e descarte de substâncias e resíduos perigosos; e Carlos Goulart, diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura. Também foram convidados representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O PL 1.459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 526/1999, apresentado originalmente pelo então senador Blairo Maggi. O texto trata de pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação, exportação, destino final de resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de pesticidas e produtos de controle ambiental.
A audiência pública foi sugerida pelos senadores Paulo Rocha (PT-PA), Dário Berger (PSB-SC), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Jean Paul Prates (PT-RN), Zenaide Maia (Pros-RN) e Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA e relator do PL 1.459/2022. No requerimento, os parlamentares afirmam que especialistas da ONU recomendam a rejeição do PL 1.459/2022 por considerarem que, caso seja adotada, “a lei marcará um retrocesso monumental para os direitos humanos no país”.
“Antes das audiências no Senado sobre o ‘Pacote do Veneno’, os especialistas já alertavam que se a legislação for aprovada enfraquecerá a regulamentação do uso de agrotóxicos no Brasil, expondo pessoas de todas as idades, especialmente agricultores, trabalhadores, povos indígenas e comunidades camponesas, que sofrerão mais diretamente as consequências dessas substâncias perigosas, devastadoras para a saúde e bem-estar”, ponderam os senadores na justificativa do requerimento.
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