Publicada em 11/11/2022 às 10h16
Integrando comissão nacional, a Ouvidoria do Ministério Público de Rondônia apresentou na última quinta-feira (10/11), em Belo Horizonte (MG), proposta final de diretrizes e princípios para a normatização do órgão, no âmbito do MP brasileiro. A iniciativa busca fortalecer o funcionamento do serviço, tornando-o ainda mais efetivo ao cidadão.
O assunto foi debatido durante a programação da sessão ordinária do Conselho Nacional das Ouvidoras dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNOMP), na capital mineira, que se estende até esta sexta-feira (11/10). A apresentação foi feita pela Comissão de Estudo, cuja composição tem a participação da Promotora de Justiça Andrea L. Damacena F. Engel, Ouvidora do MPRO e vice-presidente do Conselho para a região Norte. Coordena o grupo o Diretor de Planejamento do Conselho, Procurador Ailton Silva, Ouvidor do Ministério Público Militar.
A proposta institui normas reguladoras e diretrizes para o serviço, destacando a importância de princípios como independência e autonomia, bem como a necessidade do exercício do cargo de Ouvidor com exclusividade. "O texto sugere a regulação das Ouvidorias com uma previsão normativa comum a todos os MPs brasileiros, estabelecendo estrutura mínima para funcionamento, bem como a obrigatoriedade de eleição para o cargo de Ouvidor, fixação do prazo de mandato limitado a uma recondução e atuação com exclusividade e gratificação", afirma Andrea Damacena.
A Ouvidora pontua que, se a proposta apresentada e aprovada pelo Conselho for efetivada por todos os MPs, dará aos titulares dos órgãos condições de exercer o cargo com maior liberdade de planejar ações; elaborar e executar projetos; firmar parcerias; estar presente em eventos palestrando ou promovendo Ouvidoria Itinerante, intensificando o contato com a sociedade e, por consequência, prestando um serviço melhor e mais qualificado ao cidadão.
Pauta – Como parte da programação da quinta-feira, foram ministradas as palestras ‘Ouvidoria Resolutiva e Criação de Rede com as Ouvidorias Municipais’ e ‘A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do CNOMP’.
O encontro é conduzido pela Presidente do Conselho, Selma Barreto, e prevê para a sexta-feira (11/11) a apresentação das palestras ‘Ouvidoria Itinerante’, homenagem e entrega de comenda do CNOMP ao Ex-Ouvidor do MP de Minas Gerais, além do planejamento de reuniões para 2023 e, ainda, da eleição para a nova diretoria do Conselho.
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